A Câmara Municipal de Campo Grande sediou na manhã desta sexta-feira (15) uma audiência pública crucial para debater o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O vereador Landmark Rios (PT), relator da proposta, tomou a iniciativa de questionar o secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, sobre prioridades orçamentárias. As cobranças focaram em concursos públicos, habitação popular, fortalecimento dos serviços públicos e um pedido enfático por maior participação do Governo do Estado no financiamento da Capital. A audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Otávio Trad, reuniu diversos atores importantes, incluindo vereadores, representantes da prefeitura, servidores públicos e membros da sociedade civil, evidenciando a relevância do tema para a cidade.
Durante o debate, Landmark Rios direcionou suas perguntas para a saúde fiscal do município e a viabilidade de realizar novos concursos públicos, especialmente em áreas críticas como saúde e educação, que enfrentam um notório déficit de pessoal. A questão central levantada pelo vereador foi se o município possui margem orçamentária suficiente para suprir essas carências em 2027, buscando entender quais setores mais precisam de reposição de quadro para o próximo ano.
Em resposta, o secretário Isaac José de Araújo apresentou um cenário financeiro desafiador. Ele informou que o município encerrou o mês de dezembro com um comprometimento de 54,08% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Este índice, segundo o secretário, ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela legislação, o que, no momento, impede a realização de novos concursos públicos. A prefeitura, conforme relatado, está empenhada em **reduzir esse percentual** e trabalhar para equilibrar as contas públicas, buscando uma gestão fiscal mais sustentável.
Habitação e Serviços Públicos em Foco
O vereador Landmark Rios também fez questão de cobrar prioridade para a área de **habitação social** na elaboração do orçamento de 2027. Ele reiterou a defesa de um projeto de seu mandato que propõe a destinação de 1% do orçamento municipal para políticas habitacionais. A urgência da medida foi justificada pelo crescimento expressivo das comunidades, favelas e ocupações em Campo Grande, uma realidade que, segundo o parlamentar, precisa ser enfrentada de maneira direta e com investimentos significativos em moradia popular.
“Campo Grande tem hoje mais de 220 comunidades, favelas e ocupações. Nós precisamos encarar de frente essa realidade e garantir investimento em habitação popular”, afirmou Landmark, ressaltando a necessidade de ações concretas.
Em outra frente, o vereador demonstrou forte oposição a propostas recentes de privatização e terceirização de serviços públicos essenciais na Capital, como saúde e educação. Ele declarou enfaticamente sua posição contrária a qualquer medida que implique em desestatização desses setores, defendendo o fortalecimento do serviço público gratuito e de qualidade para toda a população.
“Eu sou contra tudo aquilo que significa privatização do serviço público. Nós vamos brigar sempre pela educação pública gratuita, pelo SUS gratuito e pelas políticas públicas que empoderam a população”, declarou, reafirmando seu compromisso com os serviços de caráter público.
Relação com o Estado e Perda de Arrecadação
Um dos pontos mais sensíveis abordados foi a **redução de repasses estaduais** para Campo Grande, especialmente em relação a impostos como o ICMS, e fundos como o Fundersul e o FIS. Landmark Rios destacou que a Capital, por concentrar serviços de saúde de alta complexidade e atender pacientes de todo o estado, sofre uma pressão adicional sobre seus serviços públicos municipais. Ele questionou qual seria a estratégia da Secretaria de Fazenda para dialogar com o Governo do Estado e reverter essa situação, buscando um **equilíbrio maior na distribuição dos recursos**.
O secretário Isaac Araújo confirmou que a prefeitura mantém um diálogo constante com o estado em busca de soluções e melhorias nos repasses. No entanto, ele relatou dificuldades em acessar dados fiscais essenciais que o estado utiliza para definir a distribuição dos recursos, o que dificulta a negociação e a busca por um aumento nos repasses. “Estamos incessantemente buscando alternativas e soluções para sermos efetivos naquilo que propomos”, afirmou o secretário, indicando a complexidade do processo.
Mais de 100 Emendas Apresentadas
A audiência pública também serviu para informar que o projeto da LDO de 2027 já recebeu um volume expressivo de propostas de emendas. Landmark Rios revelou que **mais de 100 emendas** já foram apresentadas pelos vereadores à proposta orçamentária. O prazo para que os parlamentares apresentem suas emendas ao texto se encerra no dia 20 de maio, após o qual o projeto seguirá para parecer final antes de ser votado em plenário. O Projeto de Lei 12.379/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento de Campo Grande em 2027, estima um valor superior a R$ 7,2 bilhões, abrangendo áreas vitais como saúde, educação, habitação, infraestrutura e assistência social. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a discussão orçamentária reflete os desafios e prioridades da gestão municipal para o próximo ano.
A participação ativa da sociedade e dos representantes eleitos demonstra a importância da LDO para o planejamento e execução das políticas públicas em Campo Grande, buscando garantir que os recursos sejam direcionados para as áreas de maior necessidade e impacto social. O portal Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto o desdobramento deste importante processo legislativo.
A análise e votação do projeto da LDO de 2027 na Câmara Municipal de Campo Grande prometem ser intensas, com os vereadores buscando assegurar que as diretrizes orçamentárias atendam às demandas da população, especialmente nas áreas de concursos públicos, habitação e fortalecimento dos serviços públicos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
