A Justiça de Mato Grosso do Sul tomou uma decisão surpreendente ao suspender os efeitos da eleição que reconduziu o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (PSDB), à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028. A votação, que ocorreu antecipadamente em julho de 2025, foi alvo de uma ação popular que questionava a validade da antecipação do pleito.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acatou o pedido, entendendo que a antecipação viola o princípio da contemporaneidade das eleições. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan argumentou que a escolha para um mandato tão distante no futuro pode comprometer a alternância de poder e a representatividade política na Casa Legislativa. A ação foi proposta por advogados que apontam contrariedade ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece outubro do ano anterior ao mandato como período adequado para a eleição da Mesa Diretora.
Entenda a decisão judicial
Conforme os autos do processo, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou indícios de violação ao princípio da contemporaneidade. Ele destacou que a antecipação excessiva pode gerar instabilidade política e insegurança jurídica, além de esvaziar o propósito da ação caso o biênio já estivesse em curso. A Câmara Municipal alegou que a eleição seguiu o Regimento Interno e foi unânime, mas o magistrado rejeitou a preliminar, ressaltando que a ação popular visa proteger não apenas o patrimônio público, mas também a moralidade administrativa.
A decisão determina a suspensão imediata dos efeitos da eleição. As partes foram intimadas e terão prazo legal para apresentar contestação. Caso a Justiça mude de entendimento ao final do processo, a eleição da Mesa Diretora poderá voltar a ter validade.
Ação popular e precedentes
A ação popular foi movida pelos advogados Luiz Henrique Correia e Oswaldo Meza contra a Câmara Municipal e o vereador Papy. Eles sustentam que a antecipação foi “excessiva e contrária” ao entendimento do STF. A Procuradoria-Geral da Câmara informou que ainda não foi notificada da decisão e que analisará as providências cabíveis após a notificação.
A antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande já havia ocorrido anteriormente. Em julho do ano passado, conforme reportagem publicada pelo Campo Grande NEWS, a prática foi defendida por vereadores como uma estratégia para garantir estabilidade institucional em meio à proximidade do calendário eleitoral de 2026. O próprio Papy afirmou na ocasião que o movimento era uma tendência em Legislativos e servia para consolidar a independência do Parlamento.
Justificativas para a antecipação
Naquele momento, Papy declarou que a discussão partiu dos próprios vereadores e que havia consenso interno, não vendo outro parlamentar interessado em disputar o comando da Casa. Ele explicou que se trata de uma tratativa de vereadores, uma forma de consolidar a independência do poder em uma liderança de quatro anos. O vereador também mencionou que, desde janeiro, já existiam ideias sobre como o processo aconteceria.
O primeiro-secretário da Câmara, Carlão, também já defendeu a antecipação quando presidiu a Casa, argumentando que a decisão fortalecia a liderança interna do Legislativo e dava mais força ao Parlamento, especialmente em ano eleitoral. Ele afirmou que a prefeita sabia que o presidente seria o mesmo até o fim do mandato, o que fortaleceria a Casa institucionalmente. Apesar da eleição ter ocorrido em 2025, a nova Mesa só assumiria em 1º de janeiro de 2027.
Apesar da decisão liminar suspender os efeitos do pleito, o caso ainda será julgado em definitivo. Conforme checou o Campo Grande NEWS, a prática de antecipar a escolha da Mesa Diretora tem se repetido na Câmara, buscando consolidar a independência do Legislativo. A notícia, inicialmente divulgada pelo Campo Grande NEWS, destaca a importância da transparência e da observância dos princípios legais em processos eleitorais, mesmo dentro das instituições legislativas.
