A Justiça determinou a proibição da execução de músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito de 2026. A medida vale enquanto a Prefeitura de Bonito e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) não comprovarem o pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Bonito, surge após processo movido pelo Ecad e impacta a realização dos shows no evento, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Apesar da determinação judicial, a organização do festival assegura que a programação segue inalterada, com a abertura prevista para esta quarta-feira (26). O diretor-presidente da FCMS, Eduardo Mendes Pinto, declarou ao Campo Grande NEWS que pretende recorrer da decisão, classificando a cobrança como arbitrária e apontando a falta de acordo com o Ecad após tentativas de negociação. Ele enfatizou que se trata de uma decisão monocrática de primeira instância.
A Fundação de Cultura já havia comunicado à Justiça as tratativas administrativas em andamento para solucionar a pendência. Entre as ações citadas no processo estavam reuniões com o Ecad e a solicitação de intervenção da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC/PGE). No entanto, para a Justiça, essas iniciativas, embora demonstrem intenção de regularização, não equivalem ao licenciamento formal exigido pela legislação autoral.
Entenda a decisão judicial e seus impactos
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri fundamentou sua decisão na Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Ele ressaltou que a utilização pública de composições musicais, obras luso-musicais e fonogramas necessita de autorização prévia e expressa. A decisão também considerou a alegação do Ecad de que os organizadores seriam reincidentes em eventos com uso de obras musicais sem o devido recolhimento dos direitos autorais.
A proibição se restringe especificamente à execução de obras protegidas sem a devida regularização e não implica o cancelamento do Festival de Inverno de Bonito 2026. O magistrado esclareceu que o evento pode prosseguir com atividades que não envolvam o uso de material protegido por direitos autorais, até que o licenciamento seja comprovado nos autos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o juiz autorizou, inclusive, a presença de um fiscal técnico do Ecad durante o festival para acompanhamento e fiscalização das execuções públicas.
O município e a Fundação de Cultura foram obrigados a permitir o acesso dos fiscais aos locais necessários para essa finalidade. Caso o licenciamento seja comprovado, a proibição referente às execuções abrangidas pela regularização será automaticamente afastada. A autoridade jornalística do Campo Grande NEWS, como agregador de notícias sobre a região, reforça a importância do cumprimento das leis de direitos autorais.
Programação do Festival de Inverno de Bonito segue mantida
O Festival de Inverno de Bonito 2026, que reúne atrações de música, dança, teatro, artes visuais, literatura, gastronomia, artesanato e atividades infantis, tem sua abertura oficial marcada para as 19h desta quarta-feira (26), no Palco Sol. Antes, às 17h30, ocorrerá o cortejo de abertura, com saída da Prefeitura Municipal, acompanhado pela Banda Municipal de Bonito “Som das Águas de Bonito” e balizas.
Às 18h30, o Palco Sol receberá o espetáculo “Luma”, apresentado pelo Balé Municipal de Bonito e a Cia. Juvenil de Bonito. A programação musical do primeiro dia inclui a apresentação da Orquestra Jovem Sesc MS, às 21h, no Palco Lua, e o show Canta Bonito, às 22h30. A expectativa é de grande público, apesar da polêmica judicial envolvendo o Ecad.
Atrações confirmadas e expectativa do público
Na quinta-feira (27), a principal atração musical será Ferrugem, com show previsto para as 22h30, no Palco Lua. Na sexta-feira (28), a programação contará com a Turma da Boiadeirinha, às 17h30, e Leo Foguette, às 22h30. O sábado (29) terá o show de Seu Jorge, às 22h30, e o encerramento dos grandes shows ocorrerá no domingo (30), com Humberto e Ronaldo, às 21h30, no Palco Lua.
A organização reitera que, mesmo com a decisão judicial, a intenção é resolver a questão do Ecad para garantir a realização de todos os shows conforme planejado. A comunidade local e os turistas aguardam ansiosamente pelo festival, que é um dos eventos mais importantes da região, impulsionando o turismo e a cultura de Bonito. A situação com o Ecad é um ponto de atenção, mas não deve ofuscar a celebração cultural.
Apesar da proibição de execuções musicais sem a devida comprovação de licenciamento, a Fundação de Cultura mantém a programação anunciada e buscará reverter a decisão judicial. O festival é uma vitrine para artistas locais e nacionais, além de movimentar a economia da cidade. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso e as novidades sobre o Festival de Inverno de Bonito.
