Justiça Federal obriga SUS a fornecer Mitotano para tratamento de câncer raro e agressivo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tomou uma decisão crucial para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC). A corte determinou o fornecimento do medicamento Mitotano, essencial para combater este tipo de câncer raro e agressivo, que muitas vezes não apresenta alternativas terapêuticas eficazes.
A decisão atende a um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) em recurso, após uma negativa inicial em primeira instância. O TRF2 reconheceu a gravidade da situação e o risco iminente à vida dos pacientes que estavam sem acesso a este tratamento vital.
O Mitotano, conhecido anteriormente no mercado brasileiro como Lisodren, é utilizado no tratamento do CAC desde a década de 1960. Ele é amplamente reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença, sendo indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, quanto como terapia adjuvante para prevenir o retorno do câncer após cirurgia. Conforme o MPF, não existem no mercado outras alternativas com a mesma eficácia e segurança, tornando o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no SUS.
Crise no Fornecimento Agravada em 2022
O fornecimento do Mitotano no Brasil enfrentou sérias dificuldades a partir de março de 2022. Naquela data, a empresa responsável pelo registro do medicamento no país informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a decisão de descontinuar definitivamente a fabricação e a importação do produto, citando motivos comerciais. Essa interrupção gerou um cenário de apreensão para os pacientes.
Desde então, importantes centros de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), registraram a **queda completa de seus estoques**. Essa escassez forçou muitos pacientes a arcarem com os custos do medicamento por conta própria ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde, uma situação insustentável a longo prazo.
Decisão Liminar Busca Garantir Acesso Contínuo
Com a decisão liminar do TRF2, a União foi acionada para apresentar um plano de ação detalhado. Este plano deve incluir um cronograma específico para assegurar que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua. O objetivo é **evitar a interrupção do tratamento** e garantir a qualidade de vida e as chances de sobrevida dos pacientes com carcinoma adrenocortical.
A medida judicial representa um **alívio significativo para pacientes e familiares** que lutam contra o câncer adrenocortical. A garantia do acesso ao Mitotano é fundamental para a manutenção do tratamento e para a esperança de recuperação, reforçando a importância do SUS na oferta de cuidados essenciais, mesmo para doenças raras.
