A Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido crucial da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para garantir transporte fluvial, água e alimentação a indígenas de 43 aldeias no dia da votação do segundo turno das eleições. A decisão, proferida pela juíza Dáléthe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral em Atalaia do Norte, acendeu um alerta sobre a dificuldade de acesso ao voto para populações remotas e a necessidade de políticas públicas eficazes.
A magistrada reconheceu a importância do direito ao voto em igualdade para os indígenas, um valor constitucional. Contudo, alegou que o pedido foi feito fora do prazo legal para a organização da logística. Além disso, a juíza afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos financeiros necessários para custear tais despesas, como transporte e alimentação.
A negativa gerou profunda preocupação na Univaja, que ressalta ser dever do Poder Público assegurar que os povos indígenas possam exercer plenamente seu direito ao voto. A entidade destaca que, em eleições anteriores, houve uma articulação bem-sucedida com a Justiça Eleitoral para viabilizar a votação, algo que não se repetiu este ano. Essa falta de apoio logístico foi apontada como um dos principais motivos para a **alta taxa de abstenção** registrada no primeiro turno, estimada entre 30% e 35%.
Terra Indígena Vale do Javari: um território estratégico e vulnerável
A Terra Indígena Vale do Javari, localizada no estado do Amazonas, é a segunda maior do Brasil, abrangendo uma vasta área de 8,5 milhões de hectares, maior até mesmo que o estado da Paraíba. Homologada em 2001, a região faz fronteira com Peru e Colômbia e é lar de 74 aldeias, sete povos indígenas distintos e mais de 6 mil pessoas. É também um local de **extrema importância para a conservação**, abrigando a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Devido à sua riqueza natural e localização geográfica privilegiada, o Vale do Javari é um alvo constante de atividades ilegais, como redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração predatória de madeira. Essa vulnerabilidade se tornou trágicamente conhecida em 2022, com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí, um evento que chocou o país e o mundo.
O direito ao voto e os desafios logísticos
O direito ao voto é um pilar da democracia, mas para comunidades indígenas que vivem em áreas remotas, como as do Vale do Javari, o acesso às urnas apresenta desafios logísticos consideráveis. A ausência de transporte fluvial adequado, a necessidade de água potável e alimentação durante longas jornadas e a própria infraestrutura precária nas regiões mais isoladas são barreiras reais que precisam ser superadas.
A Univaja argumenta que a falta de apoio governamental para essas necessidades básicas **inviabiliza a participação eleitoral** de muitos indígenas, ferindo o princípio da igualdade e da universalidade do voto. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a entidade vê a decisão da Justiça Eleitoral como um retrocesso e um obstáculo direto ao exercício da cidadania por esses povos.
A falta de recursos, citada pela magistrada, levanta questionamentos sobre a capacidade do Estado em garantir o direito ao voto para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. O Campo Grande NEWS aponta que a organização de eleições em áreas remotas exige planejamento e investimento, algo que, segundo a Univaja, falhou neste pleito.
Precedentes e a importância da articulação
A Univaja relembrou que em eleições passadas, a articulação entre a Justiça Eleitoral e as entidades indígenas foi fundamental para criar uma logística que permitisse a votação. Esse precedente demonstra que a colaboração é possível e que a garantia do voto para povos indígenas é uma questão de **vontade política e organização**.
A alta abstenção no primeiro turno, que pode se repetir ou até aumentar no segundo, é um reflexo direto dessas dificuldades. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a falta de condições mínimas para chegar às urnas representa uma barreira intransponível para muitos, que acabam sendo privados de seu direito de escolher seus representantes. Isso afeta diretamente a representatividade política das comunidades indígenas.
A decisão judicial, embora baseada em questões de prazo e recursos, ignora a realidade e as especificidades das populações indígenas do Vale do Javari. A Univaja reforça que o direito ao voto não pode ser condicionado a fatores logísticos que deveriam ser providenciados pelo poder público. A entidade espera que, para futuras eleições, haja uma **atenção maior e um planejamento mais eficaz** para garantir a inclusão de todos os eleitores, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade e distância.
