A Justiça do Trabalho iniciou uma jornada transformadora em Araguatins, Tocantins, levando serviços essenciais e cidadania a comunidades ribeirinhas e outros grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, batizada de “Cidadania aqui com você”, visa aproximar o Estado daqueles que enfrentam barreiras para acessar direitos básicos, especialmente em territórios remotos e com exclusão digital. A ação, que acontece de 4 a 8 de fevereiro, é um marco na política nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital.
Mutirão leva cidadania e direitos a ribeirinhos no Tocantins
A partir do dia 4 de fevereiro, a Justiça do Trabalho deu início a uma série de ações de Justiça Itinerante com o objetivo primordial de facilitar o acesso a serviços para pessoas que, por diversos motivos, não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O município escolhido para ser o ponto de partida desta importante iniciativa foi Araguatins, no Tocantins. O projeto se estende até o dia 8 de fevereiro e conta com um amplo leque de parcerias em âmbito federal, estadual e municipal.
O foco principal são trabalhadores e comunidades localizadas em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas que sofrem com a exclusão digital. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, promove um mutirão de atendimentos abrangente, oferecendo desde orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas até a solução de conflitos na área do trabalho.
Conforme divulgado pela Justiça do Trabalho, a expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente. A iniciativa integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), que tornou a itinerância obrigatória em todo o país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa é uma estratégia fundamental para diminuir a distância entre o cidadão e as instituições públicas, promovendo a confiança e a efetividade dos serviços estatais.
Araguatins: um ponto estratégico para a inclusão
Araguatins, situada na região do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi selecionada após um minucioso mapeamento que identificou diversas vulnerabilidades socioeconômicas. O município é o mais populoso da região e apresenta desafios significativos, como a predominância do trabalho informal, alto risco de exploração infantil e aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo. A ausência de determinados órgãos estatais no local agrava o déficit de cidadania, tornando a ação itinerante ainda mais crucial.
O coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, destacou a importância da presença do Estado nessas comunidades. “Fizemos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo”, explicou Ferreira à Agência Brasil.
Ele ressaltou ainda que o cenário na região é marcado pela presença de populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, que merecem atenção especial do Estado. A Justiça do Trabalho acredita que levar os serviços até essas pessoas é um passo fundamental para garantir o **acesso amplo e substancial à justiça**, informando sobre direitos e fortalecendo a confiança nas instituições. “O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição”, pontuou o juiz.
Um mutirão com serviços para toda a família
A iniciativa “Cidadania aqui com você” vai além dos serviços jurídicos. O mutirão oferece uma gama completa de atendimentos gratuitos, incluindo emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, além de orientações jurídicas diversas. Há também oferta de atendimento médico e odontológico, serviços previdenciários e até mesmo uma cerimônia de casamento coletivo no dia 8 de fevereiro.
Essa ação de casamento comunitário, segundo o coordenador Otávio Ferreira, visa regularizar a situação familiar de casais com renda de até três salários mínimos, garantindo maior proteção aos filhos. “A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência”, declarou.
A participação de diversos órgãos fortalece o alcance da ação. Estão presentes o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também integram o mutirão.
Para participar, os interessados devem levar os documentos de identificação que possuírem, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. O evento também inclui palestras e momentos de escuta com alunos, professores e a comunidade em geral. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a organização espera atender entre 7 a 10 mil pessoas durante todo o período da ação.
Próximos passos da Justiça Itinerante
Araguatins é apenas o começo. A Justiça do Trabalho já planeja as próximas paradas do programa “Cidadania aqui com você”. Em abril, a ação itinerante chegará a Oiapoque, no Amapá. Em maio, a região da Ilha de Marajó, no Pará, receberá os serviços, com foco em Melgaço e Portel. Em junho, a itinerância aportará em Pacaraima, em Roraima, demonstrando o compromisso contínuo com a inclusão e o acesso à justiça em todo o território nacional.
O juiz Otávio Ferreira enfatizou que o verdadeiro acesso à justiça passa por informar as pessoas sobre seus direitos. Levar a Justiça até os territórios é fundamental para que a população atendida sinta a **presença do Estado** e saiba que pode recorrer a ele. Essa proximidade é vista como um antídoto contra a insegurança e a falta de confiança nas instituições. O Campo Grande NEWS reforça a importância dessas iniciativas para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, especialmente para as populações mais vulneráveis, que muitas vezes são esquecidas pelas políticas públicas tradicionais.
A lista completa de atendimentos oferecidos durante o mutirão abrange áreas jurídicas como formalização de pedidos, audiências e acompanhamento de processos. Na área de orientações, os cidadãos recebem informações sobre carteira de trabalho, vínculo empregatício, salário mínimo, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e licenças. Na saúde, há atendimento com médicos e dentistas. Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, identidade, carteira de trabalho e título de eleitor podem ser emitidos ou regularizados. O INSS oferece perícias e atendimento previdenciário, enquanto a Receita Federal presta orientações sobre Imposto de Renda, emissão de CPF e cadastro no CadÚnico. O INCRA e o MDA oferecem serviços relacionados à agricultura familiar, crédito rural e regularização de terras. A equipe de reportagem do Campo Grande NEWS ressalta que a oferta diversificada de serviços demonstra o caráter abrangente e a preocupação em atender às múltiplas necessidades da população local.
