A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a devolução de bens apreendidos de dois investigados na Operação Cascalhos de Areia. A operação, deflagrada em junho de 2023, apura suspeitas de fraudes em contratos milionários firmados pela Prefeitura de Campo Grande. A decisão, assinada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, atende a pedidos de restituição de coisas apreendidas.
O magistrado considerou que os itens apreendidos já cumpriram sua finalidade probatória e que o inquérito foi arquivado. A medida visa restabelecer o direito de propriedade dos investigados, sem prejuízo à investigação que apontava um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a decisão ressalta a importância de não manter restrições desproporcionais quando a finalidade da apreensão já foi atingida.
Bens retornarão a empresários investigados
Entre os beneficiados pela decisão judicial está o empresário Edcarlos Jesus da Silva, um dos alvos centrais da investigação. Teve seu pedido acatado também Paulo Henrique Silva Maciel, sócio de Edcarlos na empresa Engenex Construções e Serviços. A restituição, contudo, está condicionada à comprovação da titularidade dos bens e à inexistência de outras restrições judiciais ou administrativas.
No caso de Paulo Henrique, a Justiça determinou a devolução de um notebook Dell, um iPhone 13, um HD externo e dois pen drives que foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O juiz Waldir Peixoto Barbosa fundamentou sua decisão destacando que os equipamentos passaram por perícia e não há mais persecução penal em andamento, uma vez que o procedimento foi devidamente arquivado.
Operação Cascalhos de Areia investigava desvio de verbas públicas
A Operação Cascalhos de Areia foi deflagrada em 15 de junho de 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc. O foco da investigação eram supostas fraudes em licitações e contratos da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Os contratos em questão visavam a manutenção de vias não pavimentadas e a locação de maquinário para a prefeitura. À época da operação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul estimou um prejuízo superior a R$ 300 milhões aos cofres públicos. Os crimes investigados incluíam peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Empresas e sócios na mira da investigação
Entre os alvos das buscas estavam empresários ligados a empresas como a Engenex Construções e Serviços, MS Brasil Comércio e Serviços, AL dos Santos e JR Comércio e Serviços, além de representantes dessas companhias. Edcarlos Jesus da Silva era apontado como um dos principais investigados, figurando como sócio das empresas Engenex e MS Brasil Comércio e Serviços.
Paulo Henrique Silva Maciel, por sua vez, integrava o quadro societário da Engenex, empresa que mantinha contratos com o município para a execução de serviços de manutenção de vias não pavimentadas. A atuação do Gaeco, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, foi crucial para desarticular o esquema.
Finalidade probatória dos bens atingida
O juiz Waldir Peixoto Barbosa enfatizou em sua decisão que a manutenção dos objetos sob custódia judicial, após terem cumprido sua finalidade probatória, representaria uma restrição desproporcional ao direito de propriedade. A restituição, portanto, se alinha com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O arquivamento do inquérito principal da Operação Cascalhos de Areia foi um fator determinante para a liberação dos bens. A análise detalhada dos dados extraídos dos equipamentos apreendidos, realizada pela perícia técnica, já teria fornecido aos investigadores os elementos necessários para a compreensão do esquema, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
