A Justiça determinou que os herdeiros de dois proprietários de um terreno no Jardim Autonomista, em Campo Grande, paguem uma indenização por danos morais coletivos e realizem a recuperação ambiental de uma área crucial para o abastecimento do Córrego Sóter. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e visa reparar a supressão irregular de vegetação e a degradação de nascentes que alimentam o curso d’água.
As investigações apontaram que cerca de 4,6 mil metros quadrados de vegetação foram removidos indevidamente. Além disso, o solo foi compactado e espécies invasoras foram introduzidas no local. Um laudo pericial recente confirmou a existência de quatro nascentes no terreno, todas integradas à microbacia do Córrego Sóter. Uma análise anterior, de 2019, já havia classificado a área como de preservação permanente, com aproximadamente 5,6 mil metros quadrados.
O terreno, localizado na Rua Pernambuco, próximo à Avenida Nelly Martins, foi adquirido pela família em 2015. No entanto, as alterações ambientais datam de cerca de 2006, período em que ocorreu a pavimentação da avenida que margeia o córrego. Durante a vistoria, foi encontrada apenas uma construção em estado precário e o imóvel cercado por muro. A sentença busca reverter os danos e garantir a proteção dos recursos hídricos da região.
Herdeiros condenados a pagar R$ 20 mil e recuperar área degradada
A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande atuou no caso, comprovando a supressão irregular de vegetação e outros danos ambientais. A decisão judicial estabelece que os réus paguem uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos. Este valor, após o trânsito em julgado, será corrigido pela taxa Selic e destinado a um fundo público voltado à área ambiental.
Além da multa, a sentença determina a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas no imóvel. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as medidas incluem o isolamento da área com cerca de proteção, respeitando um raio mínimo de 50 metros ao redor das nascentes. A instalação de placas informativas, identificando o local como Área de Preservação Permanente, também é obrigatória.
Plano de Recuperação Ambiental é exigência judicial
Outra determinação crucial da Justiça é a apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA). O objetivo é a recomposição total da vegetação nativa, restaurando o ecossistema local. Os responsáveis deverão manter permanentemente o isolamento e a sinalização para assegurar a proteção contínua dos recursos hídricos e da biodiversidade.
A fundamentação da condenação pelo magistrado ressaltou que o dano moral coletivo não depende de sofrimento individual, podendo ser reconhecido pela simples violação do bem ambiental protegido. Foram citados dispositivos do Código Florestal de 2012 para embasar a decisão. O Campo Grande NEWS apurou que a legislação ambiental brasileira é rigorosa quanto à proteção de nascentes e APPs.
Histórico de degradação ambiental em Campo Grande
As alterações ambientais no terreno ocorreram em um período significativo, coincidindo com obras de infraestrutura na região. Embora o terreno tenha sido adquirido pela família em 2015, as intervenções mais graves parecem ter ocorrido a partir de 2006. A pavimentação da Avenida Nelly Martins, que margeia o córrego, pode ter contribuído para as mudanças no solo e na vegetação.
Um levantamento anterior, realizado pela fiscalização ambiental da prefeitura em 2019, já havia identificado a área como de preservação permanente. Na época, foram estimados cerca de 5,6 mil metros quadrados sob essa proteção. A persistência da degradação, mesmo após a identificação do problema, levou à ação civil pública movida pelo MPMS. O Campo Grande NEWS acompanha casos de preservação ambiental na cidade e reforça a importância da fiscalização e da punição de crimes ambientais.
A decisão judicial representa um avanço na proteção ambiental de Campo Grande, reforçando a responsabilidade dos proprietários de terras sobre o impacto de suas ações no meio ambiente. A recuperação das nascentes do Córrego Sóter é fundamental para a saúde do ecossistema local e para o abastecimento de água da região.
