A Justiça de Campo Grande decidiu que duas moradoras do condomínio Jardins do Jatobá podem, sim, passear com seus animais de estimação pelas áreas comuns do empreendimento. A decisão, embora limitada às autoras do processo, reverte uma regra interna que proibia cães e gatos de circular livremente no chão, permitindo apenas que fossem carregados no colo ou em carrinhos. A batalha judicial, que se arrastava desde 2023, agora permite que os pets desfrutem do espaço, desde que estejam na coleira e guia, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os condôminos.
Justiça Libera Passeios de Pets em Áreas Comuns de Condomínio
Em uma decisão que pode abrir precedentes, a Justiça de Campo Grande concedeu o direito a duas moradoras do condomínio Jardins do Jatobá de passear com seus pets nas áreas comuns. A decisão atende a um pedido que contestava uma norma interna do condomínio, a qual restringia a circulação de cães e gatos a carrinhos ou ao colo dos tutores. A juíza determinou que, com o uso obrigatório de coleira e guia, os animais podem transitar livremente pelo chão do condomínio, um alívio para muitos tutores que viam a norma como excessiva.
A Luta das Moradoras e a Norma Restritiva
A moradora Daniela Cristien Stiegler, residente do Jardins do Jatobá há sete anos, foi uma das protagonistas dessa disputa. Ela conta que, ao passear com sua border collie, Wandinha, recebeu uma notificação por descumprir a regra interna. Sem ter conhecimento prévio da restrição, Daniela decidiu, junto com outra vizinha, ingressar com uma ação judicial em 2023. Elas argumentaram que as restrições eram desprovidas de respaldo legal, contrárias ao bom senso e que violavam o direito de locomoção e o bem-estar animal.
“Em 2023, foi a liminar. O condomínio recorreu e eu perdi. Aí voltou para a juíza decidir. Já é um grande passo. Agora, a juíza só concedeu para mim e para a vizinha que entrou comigo. Na época, chamei outras pessoas para participar, muita gente é a favor, mas não teve coragem para entrar”, relatou Daniela sobre o processo judicial. A decisão atual representa uma vitória parcial, mas significativa, na busca por um convívio mais harmonioso entre humanos e seus animais de estimação no ambiente condominial.
Condomínio Defende Legalidade das Regras Internas
Em sua defesa, o condomínio Jardins do Jatobá alegou que as regras questionadas estavam devidamente previstas em seu regimento interno, aprovado pela maioria dos condôminos. A administração argumentou que o documento foi elaborado para atender ao interesse coletivo e que não poderia ser flexibilizado para atender a demandas individuais. Essa posição reflete o dilema comum em condomínios, onde o direito individual pode, por vezes, entrar em conflito com o bem-estar coletivo, conforme interpretado pela maioria.
Apesar da argumentação do condomínio, a juíza decidiu favorecer parcialmente as moradoras. O magistrado ressaltou, no entanto, que a decisão possui efeito apenas entre as partes envolvidas no processo. Ou seja, a permissão para passear com os pets livremente no chão, sob as condições estabelecidas, não se estende automaticamente aos demais moradores do condomínio. A decisão, conforme o Campo Grande NEWS checou, limita o direito às duas autoras da ação.
Danos Morais Negados, Mas Direito de Passeio Garantido
Apesar de ter o direito de circular com seus pets garantido, as moradoras não obtiveram sucesso no pedido de danos morais. O valor solicitado, que somava R$ 50 mil (R$ 30 mil para uma e R$ 20 mil para a outra), foi negado pela Justiça. A decisão reconheceu a improcedência desta parte do pedido, focando apenas na questão do direito de locomoção dos animais nas áreas comuns. A notícia foi divulgada pelo Campo Grande NEWS, que acompanha de perto as questões locais.
A decisão judicial reforça a importância do diálogo e da busca por soluções legais em casos de conflitos condominiais. Enquanto o condomínio ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, conforme informado pelo Campo Grande NEWS ao contatar a síndica, a sentença representa um avanço para as tutoras e um ponto de reflexão sobre as normas que regem a convivência em condomínios modernos, onde a presença de animais de estimação é cada vez mais comum e integrada ao cotidiano das famílias.
