A Justiça do Trabalho determinou o afastamento temporário de duas gestoras de funções de comando em unidades de saúde mental infantojuvenil na Capital. A decisão, proferida em 1º de outubro, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que aponta práticas reiteradas de assédio moral nos setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. O MPT-MS alega que o ambiente de trabalho se tornou insustentável, comprometendo o atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
Justiça determina afastamento de gestoras por assédio moral
O juiz Marco Antonio de Freitas, da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, acatou o pedido de liminar em uma ação civil pública movida pelo MPT-MS. A determinação judicial proíbe que as servidoras exerçam atribuições de chefia sobre os trabalhadores do CAPS Infantojuvenil III e da Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial (CRAP). Segundo o MPT-MS, as denúncias incluem ameaças, perseguições, humilhações públicas e cobranças fora do horário de trabalho, criando um ambiente propício à saída de profissionais e prejudicando o atendimento.
Apuração de assédio moral e proibição de retaliações
A decisão judicial impõe à prefeitura a obrigação de instaurar um procedimento administrativo autônomo em até 15 dias. Esta apuração deverá ser conduzida por uma comissão independente, sem a participação ou interferência das gestoras investigadas. O objetivo é garantir uma investigação imparcial das denúncias de assédio moral. Além disso, a liminar veda expressamente qualquer tipo de retaliação contra os trabalhadores que colaborarem com o processo, incluindo perseguições, transferências punitivas ou sindicâncias sem justa causa.
A medida cautelar preserva os cargos efetivos, vínculos funcionais, estabilidade e remuneração das servidoras afastadas. A prefeitura deverá readequar temporariamente suas atribuições para setores onde não exerçam comando sobre os trabalhadores afetados. O descumprimento da decisão poderá gerar multa de R$ 30 mil por ato de infração, conforme apurado pelo MPT ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Prefeitura aguarda notificação oficial para tomar providências
Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, até o momento, não foi formalmente cientificada da decisão judicial. A pasta declarou que, assim que receber a comunicação oficial, o processo será analisado e as providências cabíveis serão adotadas, em observância ao devido processo legal. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a prefeitura demonstrou cautela ao aguardar a formalização da ordem judicial para se manifestar de forma definitiva sobre o caso.
O MPT-MS detalhou que as denúncias envolvem desde ameaças de demissão para temporários que questionavam decisões técnicas ou se recusavam a cumprir ordens consideradas abusivas, até perseguição a profissionais afastados por motivos de saúde. Mudanças prejudiciais de plantões, transferências punitivas e humilhações públicas também foram relatadas. O Ministério Público avalia que esse ambiente hostil tem contribuído para a rotatividade de profissionais e impactado negativamente o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade mental.
Riscos à saúde e ao atendimento comprometidos
O magistrado destacou os riscos à saúde dos trabalhadores e à própria apuração das denúncias, diante da possibilidade de represálias contra testemunhas e denunciantes. A liminar busca, portanto, assegurar um ambiente seguro para que os fatos sejam devidamente investigados. A prefeitura tem 60 dias para apresentar um relatório final da apuração independente à Justiça do Trabalho e ao MPT.
O juiz indeferiu, contudo, pedidos de medidas permanentes e abrangentes de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais, por considerar que tais iniciativas exigem planejamento orçamentário e maior complexidade. A matéria foi atualizada às 16h48 para incluir o posicionamento da Prefeitura. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a agilidade na resposta da prefeitura após a notificação oficial será crucial para o andamento do caso.
A situação expõe a importância de ambientes de trabalho saudáveis, especialmente em instituições que lidam com a saúde mental de públicos vulneráveis. O acompanhamento do caso pelo Campo Grande NEWS continuará, buscando trazer atualizações sobre as apurações e as medidas adotadas pela prefeitura para garantir um ambiente de trabalho seguro e digno para todos os servidores. A atuação do MPT-MS é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e para a melhoria contínua dos serviços públicos.
