Em uma decisão histórica, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) abriu, pela primeira vez, vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas em seu concurso público para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação diplomática, divulgou o edital nesta quinta-feira (29), oferecendo um total de 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558. Esta medida representa um avanço significativo na busca por maior diversidade e representatividade nos altos escalões do serviço público brasileiro.
Este concurso marca a estreia da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa ampliar o acesso de grupos historicamente subrepresentados a carreiras de Estado. Do total de oportunidades, 39 são para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para negros (pretos e pardos), duas para indígenas e uma para quilombolas. As inscrições ocorrerão entre 4 e 25 de fevereiro, através do site da banca organizadora, Cebraspe, com taxa de R$ 229, passível de isenção para inscritos no CadÚnico.
A definição de quem se enquadra nas cotas segue critérios claros. Para candidatos indígenas, é considerado aquele que se autodeclara e é reconhecido por sua comunidade como parte dela, alinhado com a Constituição Federal e convenções internacionais. Já para candidatos quilombolas, a identificação se baseia na autoatribuição a um grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e territorialidade específica, com ancestralidade preta ou parda, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
O edital prevê um procedimento de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, conduzido por uma comissão especializada, majoritariamente composta por membros dessas comunidades. Essa etapa visa garantir a correta aplicação das cotas e a legitimidade dos candidatos.
Sonia Guajajara celebra marco histórico
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, expressou grande satisfação com a reserva de vagas. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou a ministra à Agência Brasil.
Guajajara destacou que a iniciativa reflete o fortalecimento da representatividade indígena em cargos decisórios. “É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora”, pontuou.
A ministra relembrou a participação de jovens lideranças indígenas nas negociações da COP30, no ano passado, como um esforço para centralizar as decisões em comunidades tradicionais. Essa experiência já sinalizava a importância de sua presença em fóruns internacionais.
Ações afirmativas: um avanço para a sociedade
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, ressaltou a importância das ações afirmativas. Para ele, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas na carreira diplomática é uma novidade crucial da nova lei de cotas.
“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso”, observou. Ele enfatiza que isso representa uma nova representatividade em cargos estratégicos do Estado.
Bolsas de estudo para impulsionar candidaturas
Para apoiar os candidatos, o Instituto Rio Branco oferece o Programa de Ação Afirmativa para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). Aqueles que optarem por concorrer às vagas reservadas para indígenas poderão solicitar a bolsa-prêmio para custear seus estudos preparatórios. O concurso do Itamaraty é reconhecido como um dos mais difíceis e concorridos do país.
O programa de bolsa-prêmio também está disponível para candidatos negros. A opção por concorrer ao benefício estará acessível na página de inscrição do concurso, incentivando a participação de grupos subrepresentados e promovendo a diversidade no corpo diplomático brasileiro.
