A partir do dia 30 de janeiro, os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul deverão ficar atentos ao início do pagamento do IPVA 2024. Com o fim do desconto de 15% para quem optava pela quitação à vista, o foco agora se volta para o parcelamento, que pode ser feito em até cinco vezes. A primeira parcela vence já no final deste mês, marcando o início de um período de obrigações fiscais para cerca de 870 mil veículos registrados no estado.
A decisão de não oferecer mais o desconto para pagamento integral reflete uma mudança na estratégia de arrecadação, buscando incentivar a regularidade no pagamento através do parcelamento. Essa modalidade visa facilitar a vida financeira dos contribuintes, permitindo que o imposto seja diluído ao longo dos meses. Conforme informação divulgada pelo governo estadual, o valor mínimo para cada parcela foi estabelecido em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais tipos de veículos, tornando o imposto mais acessível para diferentes perfis de proprietários.
O calendário de pagamento das parcelas do IPVA 2024 em Mato Grosso do Sul prevê datas específicas para os meses seguintes. Após o vencimento da primeira parcela em 30 de janeiro, os contribuintes terão as parcelas seguintes com vencimentos em 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e, por fim, 29 de maio de 2024. Essa organização busca distribuir o ônus financeiro de forma mais equilibrada ao longo do ano.
Para realizar o pagamento, os contribuintes têm diversas opções convenientes. O débito pode ser quitado em qualquer instituição financeira credenciada, o que inclui a maioria dos bancos. Alternativamente, é possível acessar o Daems (Documento de Arrecadação Estadual) através do portal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) ou emitir a Guia Única de Arrecadação diretamente pelo Detran-MS, quando esta for disponibilizada pelo órgão. A variedade de canais de pagamento visa garantir que todos os cidadãos consigam cumprir suas obrigações de forma prática.
Consequências do não pagamento do IPVA
É fundamental que os proprietários de veículos estejam cientes das implicações do não pagamento do IPVA dentro dos prazos estabelecidos. O decreto estadual reforça que a inadimplência acarreta a cobrança de juros e multas sobre o valor devido. Além das penalidades financeiras, o não pagamento impede o licenciamento anual do veículo, o que o torna irregular para circulação. Outras consequências incluem a impossibilidade de transferência de propriedade ou registro do veículo, gerando transtornos significativos para o proprietário.
Isenções e reduções no IPVA
O Estado de Mato Grosso do Sul prevê diversas situações de isenção e redução no pagamento do IPVA, buscando atender a diferentes necessidades e incentivar certas práticas. Estão isentos, por exemplo, veículos oficiais, de entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos. Também são contemplados tratores e máquinas agrícolas, aeronaves de uso agrícola, embarcações de pescadores profissionais, e veículos utilizados em serviços essenciais como táxis, mototáxis, ambulâncias, e veículos do Corpo de Bombeiros e diplomáticos.
Uma importante isenção abrange automóveis com mais de 15 anos de fabricação, o que beneficia muitos proprietários de veículos mais antigos. Pessoas com deficiência (PcD) contam com um benefício expressivo, recebendo uma redução de 60% no valor do imposto. Para frotistas que possuem 30 ou mais veículos, há a possibilidade de acesso a alíquotas diferenciadas, o que pode representar uma economia considerável. O Campo Grande NEWS checou que veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) também são totalmente isentos, como um incentivo à adoção de combustíveis mais limpos e à sustentabilidade ambiental.
O setor produtivo também recebe atenção especial. Condições específicas e reduções de alíquotas são mantidas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários. Caminhões, ônibus e motorhomes podem se beneficiar de uma redução de até 50% na base de cálculo do imposto, uma medida que visa fomentar a competitividade e o equilíbrio econômico dentro do estado. O Campo Grande NEWS destaca que, em casos de furto, roubo ou perda total do veículo, não há incidência do imposto, protegendo o cidadão em situações adversas.
Como consultar e pagar o IPVA
A consulta detalhada sobre o valor do IPVA e as opções de pagamento pode ser realizada através dos canais oficiais. O contribuinte pode verificar as informações no portal da Sefaz-MS ou no site do Detran-MS. É importante ressaltar que o pagamento pode ser efetuado em diversos bancos e casas lotéricas, além das opções digitais oferecidas pelas instituições financeiras credenciadas. O Campo Grande NEWS reforça a importância de manter o documento do veículo em dia para evitar transtornos com a fiscalização de trânsito.
