A Prefeitura de Campo Grande justificou a redução do desconto no pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 20% para 10%. A decisão, segundo o município, visa **reduzir renúncias fiscais** e **evitar uma perda anual de R$ 35 milhões** aos cofres públicos. A administração municipal alega que o benefício anterior era **maior que o praticado em outras capitais brasileiras** e que a adesão ao pagamento integral tem sido baixa, especialmente entre proprietários de imóveis de menor valor. A medida está alinhada ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) estabelecido com o Tesouro Nacional, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O Campo Grande NEWS buscou entender os detalhes e as razões por trás dessa alteração tributária.
IPTU: Desconto reduzido para equilibrar contas
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Campo Grande explicou que a extinção do desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU se deu por três motivos principais: a necessidade de **reduzir renúncias fiscais**, o fato de o abatimento concedido ser **significativamente superior ao índice de outras capitais brasileiras**, e a **baixa adesão ao pagamento integral**, especialmente por parte de proprietários de imóveis de menor valor. O objetivo é **reinvestir os R$ 35 milhões anuais** que deixariam de ser renunciados em serviços públicos essenciais para a população.
Desconto anterior beneficiava poucos e custava caro aos cofres públicos
Um parecer fiscal da Sefaz, apresentado em ação judicial, detalha que o desconto de 20% era **excessivo quando comparado à média nacional**. Segundo o documento, esse benefício funcionava como uma espécie de **arbitragem financeira para contribuintes com alto poder aquisitivo**. Comparando com outras grandes cidades, São Paulo oferece 3% de desconto, o Rio de Janeiro, 7%, Belo Horizonte, 6%, e Curitiba, 10%. O desconto de Campo Grande, portanto, superava em muito esses índices.
Os dados de arrecadação compilados pela prefeitura indicam que a adesão ao pagamento à vista com o desconto maior se concentrava em imóveis avaliados **acima de R$ 1,5 milhão**. Para esses proprietários, o abatimento municipal era mais vantajoso do que os rendimentos obtidos no mercado financeiro, configurando-se como um **incentivo desproporcional**.
Por outro lado, para proprietários de imóveis com valor de até R$ 350 mil, o desconto elevado **não surtia o efeito desejado** de estimular o pagamento antecipado. A prefeitura observou que, para essa faixa de imóveis, o principal impedimento para o pagamento à vista é a **falta de recursos imediatos**, e não o tamanho do benefício oferecido.
Alinhamento com o Plano de Equilíbrio Fiscal e metas do Tesouro Nacional
A alteração na política de desconto do IPTU também atende às exigências do **Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)**, estabelecido entre o município e o Tesouro Nacional. O parecer técnico que embasa a decisão aponta que a **revisão dos percentuais de desconto é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas** e para alinhar Campo Grande às práticas de gestão fiscal de outros centros urbanos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a redução da renúncia fiscal em R$ 35 milhões anuais é um requisito direto para o cumprimento das metas fiscais pactuadas.
O documento técnico enfatiza que, para alcançar o equilíbrio das contas públicas municipais, é necessário **reduzir as renúncias fiscais e racionalizar as políticas de incentivos tributários**. A calibragem dos descontos para pagamento antecipado do IPTU, portanto, insere-se diretamente no escopo das ações acordadas no PEF, demonstrando a seriedade do compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, como frequentemente noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Queda na adesão mesmo com desconto maior
Documentos anexos à ação judicial também revelam uma tendência preocupante: **a adesão ao pagamento imediato do IPTU, mesmo com o desconto de 20%, vinha diminuindo ano a ano entre 2023 e 2025**. Essa constatação reforça o argumento da prefeitura de que a manutenção de um percentual de desconto elevado se mostrou **ineficaz para frear a inadimplência ou para estimular a quitação em cota única**, especialmente nas faixas de imóveis de menor valor venal. A análise, que foi objeto de reportagem do Campo Grande NEWS, indica que a estratégia anterior não estava atingindo seus objetivos primordiais de arrecadação e controle da inadimplência.
Em suma, a decisão de reduzir o desconto do IPTU em Campo Grande é apresentada pela prefeitura como uma medida necessária para **recompor o caixa municipal, investir em serviços públicos e cumprir metas fiscais importantes**, alinhando a política tributária local a práticas mais sustentáveis e eficientes, e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível em prol de toda a população.
