A Prefeitura de Campo Grande anunciou a criação de um grupo de trabalho com a missão de revisar profundamente as regras que definem o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa adequar a base de cálculo do imposto à realidade do mercado imobiliário atual e às normativas municipais vigentes, o que pode gerar mudanças significativas nos valores pagos pelos contribuintes.
A decisão, publicada no Diário Oficial do município, estabelece que os estudos para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e do Manual de Cadastro Técnico devem ser concluídos até 31 de julho de 2026. Este processo é fundamental, pois essas bases são determinantes para estabelecer o valor venal dos imóveis, que, por sua vez, impacta diretamente o montante do IPTU a ser pago.
O grupo será composto por técnicos da prefeitura, convocados de acordo com a necessidade das análises. A principal meta é garantir que o cálculo do IPTU reflita com mais precisão os preços praticados no mercado imobiliário. Além disso, a revisão busca assegurar a conformidade com a legislação municipal, mantendo o cadastro técnico da cidade atualizado e preciso. Essas informações são cruciais para a correta tributação imobiliária.
Técnicos analisarão critérios de avaliação de imóveis
A formação do grupo de trabalho, conforme detalhado na resolução, prevê a participação de servidores de diversas áreas da administração municipal. A convocação destes profissionais ocorrerá conforme a demanda dos estudos técnicos, sempre mediante justificativa formal e dentro dos trâmites administrativos estabelecidos. É importante ressaltar que a participação neste grupo de trabalho não será remunerada, não havendo direito a gratificações ou pagamentos extras.
A iniciativa da prefeitura em formar este grupo de trabalho sinaliza que discussões sobre possíveis alterações na metodologia de cálculo do IPTU ganharão força ao longo de 2026. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as conclusões técnicas deste estudo poderão resultar em alterações nos valores cobrados dos proprietários de imóveis. A transparência no processo é um dos pilares, e os detalhes das mudanças serão comunicados à população.
A medida foi formalizada e assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo, e publicada oficialmente no Diogrande, o Diário Oficial de Campo Grande, nesta terça-feira, 27 de fevereiro. A expectativa é que, com a atualização da Planta Genérica de Valores, o IPTU se torne um tributo mais justo e alinhado com a realidade econômica da cidade.
Por que a revisão do IPTU é importante?
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é um processo essencial para que a cobrança do IPTU permaneça equitativa e em conformidade com a realidade do mercado. A PGV é um instrumento que estabelece os valores venais de referência para os imóveis em uma determinada localidade, servindo como base para o cálculo do imposto. Quando desatualizada, pode gerar distorções, resultando em cobranças excessivas para alguns contribuintes e subavaliação para outros.
O Manual de Cadastro Técnico, por sua vez, detalha os procedimentos e critérios utilizados para o registro e a atualização das informações cadastrais dos imóveis. Um cadastro técnico preciso é fundamental para a correta identificação das características de cada propriedade, como área construída, padrão construtivo, localização e uso, todos fatores que influenciam no valor do imóvel e, consequentemente, no cálculo do IPTU. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a falta de atualização desses documentos pode levar a inconsistências que afetam a arrecadação municipal e a percepção de justiça fiscal por parte dos cidadãos.
O que muda com a atualização do cálculo?
A principal consequência esperada com a revisão é a adequação dos valores dos imóveis à sua real avaliação de mercado. Isso significa que imóveis que foram subvalorizados em cálculos anteriores poderão ter seus valores de IPTU aumentados, enquanto aqueles que estavam supervalorizados poderão ter uma redução. O objetivo, segundo a prefeitura, é promover uma distribuição mais justa da carga tributária.
Além disso, a atualização do cadastro técnico permitirá que a prefeitura tenha um panorama mais preciso sobre o parque imobiliário do município. Essas informações são valiosas não apenas para a arrecadação de impostos, mas também para o planejamento urbano, a gestão de políticas públicas e a identificação de áreas que necessitam de investimentos em infraestrutura. Conforme o Campo Grande NEWS investigou, a modernização desses dados é um passo crucial para uma administração pública mais eficiente e transparente.
Os proprietários de imóveis em Campo Grande devem ficar atentos às discussões e às definições que surgirão a partir dos estudos do grupo de trabalho. Mudanças na forma de calcular o IPTU podem impactar o orçamento familiar e as finanças de empresas. A prefeitura se compromete a manter a população informada sobre o andamento do processo e sobre as decisões que forem tomadas, garantindo a participação cidadã e a transparência nas ações governamentais.
A atuação do grupo de trabalho, que se estenderá até meados de 2026, será acompanhada de perto por especialistas e pela sociedade civil. O objetivo final é consolidar um sistema de cálculo do IPTU que seja, ao mesmo tempo, justo, eficiente e alinhado com as melhores práticas de gestão tributária. Conforme o Campo Grande NEWS destaca, a revisão do IPTU é um tema de grande relevância para todos os munícipes e para o desenvolvimento sustentável da cidade.
