A Câmara de Campo Grande foca em supostas irregularidades do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) em sessão extraordinária nesta segunda-feira (12). O estudo é a base para o recente aumento da taxa de lixo e, consequentemente, do valor do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sessão, convocada pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), visa derrubar o reajuste da taxa de lixo.
O presidente Papy destacou que o PSEI não seguiu os prazos necessários, que exigem 90 dias para a apresentação de aumentos. Ele ressaltou que qualquer alteração no PSEI que resulte em aumento de tributos precisa passar pela aprovação da Câmara. O reajuste publicado em setembro de 2025 no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) não seguiu este trâmite.
Além da questão dos prazos, os vereadores levantam dúvidas sobre os critérios utilizados no estudo. “A gente também questiona a forma como foi feita. A questão do IPTU foi passado para os fiscais de arrecadação”, disse Papy. Ele lembrou que a maioria do corpo jurídico da Câmara entende que a análise do potencial construtivo e do perfil socioeconômico deveria ser feita por auditores de urbanismo, e não de tributação, um entendimento compartilhado pela OAB-MS.
“Isso passou para os fiscais, auditores fiscais da Prefeitura. Então, também tem uma inconformidade aí”, finalizou o presidente. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, ele seguirá para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Se houver veto, a prefeita precisará apresentar os motivos, e o projeto retornará à Câmara, que poderá derrubar ou manter o veto.
44% dos bairros em categorias mais elevadas
O novo PSEI aponta que 44% dos bairros em Campo Grande subiram de categoria. Bairros como Tiradentes e Santo Amaro lideram os aumentos, enquanto Veraneio e Chácara dos Poderes passaram de áreas periféricas para classificações de maior valor. O estudo divide os loteamentos em nove categorias, de baixo inferior a alto superior, determinando o valor da taxa de lixo.
A Prefeitura justifica o reajuste da taxa de lixo em 5,32%, alinhado à inflação. Contudo, contribuintes e entidades apontam que o valor cobrado tem superado esse percentual. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a prefeitura alega que o reajuste visa cobrir os R$ 130 milhões anuais da taxa de lixo, diante de uma arrecadação de cerca de R$ 50 milhões.
Redução do desconto no IPTU gera insatisfação
Outro ponto de reclamação é a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, que caiu de 20% para 10%. A Administração Municipal argumenta a necessidade de fluxo de caixa para cobrir os custos da taxa de lixo. A Prefeitura chegou a prorrogar o prazo para pagamento à vista de 12 de janeiro para 12 de fevereiro, após intensas discussões sobre o tema e mudanças secretarias.
Apesar da prorrogação, não há previsão para o retorno do desconto de 20%. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) já questionou o aumento na Justiça. Na última segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu três dias para a Prefeitura de Campo Grande se manifestar sobre a ação que contesta o aumento do IPTU, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
O debate sobre a legalidade e os critérios do PSEI continua, com a Câmara buscando transparência e justiça na cobrança de impostos e taxas municipais. A população aguarda as decisões que impactarão diretamente seus orçamentos. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso que afeta milhares de contribuintes na capital sul-mato-grossense.
