A Prefeitura de Campo Grande enfrenta uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após diversas reclamações de contribuintes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. As denúncias apontam para uma possível indução ao erro, onde o site oficial da prefeitura indicava um desconto de 20% para pagamento à vista, mas, na prática, apenas 10% eram aplicados. A 67ª Promotoria de Justiça já analisa cinco procedimentos administrativos, sendo quatro diretamente ligados a essa divergência no desconto.
Promotoria investiga falha em desconto do IPTU
A situação gerou descontentamento entre os moradores que, ao tentar quitar o imposto, se depararam com uma discrepância entre o anunciado e o valor efetivamente cobrado. Conforme informações divulgadas pelo Campo Grande NEWS, o MPMS solicitou à Prefeitura esclarecimentos detalhados sobre o reajuste do IPTU e da taxa de lixo, além dos critérios técnicos que embasaram as alterações nas classificações imobiliárias. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na cobrança tributária municipal.
Moradores relatam indução ao erro
Uma das denúncias descreve a experiência de uma moradora do bairro Universitário. Ela relatou que quase efetuou o pagamento acreditando no desconto de 20%, o que, segundo ela, configura uma **indução concreta ao erro**. A cidadã argumenta que os contribuintes confiam nas informações fornecidas pela administração pública e não têm a obrigação de auditar os cálculos tributários oficiais. A divulgação de um percentual maior do que o realmente concedido, para ela, beneficia o município com arrecadação antecipada, violando princípios como boa-fé e transparência administrativa.
Outra contribuinte, do bairro Figueiras do Parque, corroborou a reclamação. Ela informou que o site da Prefeitura de Campo Grande anunciava 20% de desconto para pagamento à vista do IPTU 2026, mas, ao emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), verificou que o abatimento aplicado foi de apenas 10%. Ela expressou o desejo de pagar com os 20% prometidos.
Um terceiro caso veio do Residencial Ramez Tebet, onde o contribuinte também quase realizou o pagamento à vista confiando no desconto maior. Ele solicitou ao MPMS providências para que o desconto de 20% seja aplicado conforme divulgado, permitindo o pagamento à vista.
Prefeitura se manifesta sobre o caso
Em resposta, o Secretário de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que **em nenhum momento houve anúncio oficial de desconto superior a 10%**. Ele sugere que os casos citados pelos contribuintes podem ser resultado de **inconsistências no sistema** da Prefeitura. Conforme o Campo Grande NEWS checou, em pesquisa realizada em 17 de janeiro de 2026 no site oficial do IPTU, não havia qualquer indicação de porcentagem de desconto para o imposto. O Secretário de Governo também informou que ofícios foram encaminhados a secretários municipais solicitando informações sobre a fundamentação legal e normativa do reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Foram requisitos detalhes sobre os índices, critérios objetivos e parâmetros técnicos utilizados, a base de elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário, e os fatores que levaram à alteração na classificação dos imóveis, além de outros elementos técnicos e jurídicos que justifiquem o aumento.
As reclamações anexadas ao procedimento administrativo são, em sua maioria, de dezembro. Uma delas, de um morador da Vila Glória, aponta um **aumento de 44% no imposto**, que saltou de R$ 723 em 2025 para R$ 1.040 em 2026. A investigação do MPMS busca garantir que os contribuintes recebam informações claras e precisas sobre seus tributos, evitando prejuízos e promovendo a transparência na gestão pública. A equipe do Campo Grande NEWS acompanha o desenrolar do caso para trazer mais atualizações aos leitores.
