O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar denúncias de que a Prefeitura de Campo Grande teria induzido contribuintes ao erro em relação ao desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. Segundo relatos, o site oficial da prefeitura indicava um desconto de 20% para o pagamento à vista, mas na prática, o abatimento aplicado era de apenas 10%.
A 67ª Promotoria de Justiça está analisando cinco reclamações, sendo que quatro delas se referem especificamente à informação equivocada sobre o percentual de desconto. O MPMS já solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU e da taxa de lixo, além dos critérios técnicos utilizados para as alterações nas classificações dos imóveis.
A investigação visa apurar eventuais irregularidades na cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, um dos casos envolve uma moradora do bairro Universitário que quase efetuou o pagamento acreditando no desconto de 20%. Ela argumentou que a divulgação de um percentual superior ao efetivamente aplicado induz os cidadãos a anteciparem o pagamento sem conferir os cálculos, beneficiando o município com a arrecadação antecipada e violando princípios de boa-fé e transparência.
Moradores relatam discrepância entre anúncio e cobrança
Outra contribuinte, do bairro Figueiras do Parque, relatou que o site oficial da Prefeitura de Campo Grande informava um desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU 2026. No entanto, ao emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), ela constatou que o desconto aplicado foi de apenas 10%. A moradora solicitou o cumprimento do desconto anunciado.
Um terceiro caso veio do Residencial Ramez Tebet, onde o contribuinte também quase realizou o pagamento à vista confiando no desconto maior divulgado. Ele pediu providências ao MPMS para que o desconto de 20% seja aplicado conforme anunciado, possibilitando o pagamento à vista.
Prefeitura é questionada sobre critérios de reajuste
O MPMS encaminhou ofícios a secretários municipais solicitando informações detalhadas sobre a fundamentação legal e normativa do reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Foram requisados dados sobre os índices, critérios objetivos e parâmetros técnicos utilizados para a definição dos percentuais aplicados, a base de elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário, e os principais fatores que levaram à alteração na classificação dos imóveis.
Também foram solicitados outros elementos técnicos, econômicos ou jurídicos que a gestão municipal utilizou para justificar o aumento expressivo do imposto. O documento foi enviado em 9 de janeiro à Secretaria Especial da Casa Civil, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Fazenda. As reclamações anexadas são majoritariamente de dezembro.
Uma das denúncias, de um morador da Vila Glória, aponta um aumento de 44% no imposto, que saltou de R$ 723 em 2025 para R$ 1.040 em 2026. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o Secretário de Governo, Ulisses Rocha, informou que não houve anúncio oficial de desconto superior a 10% e que os casos citados podem ser resultado de inconsistências no sistema.
Em consulta realizada em 17 de janeiro de 2026 no site oficial do IPTU, não havia indicação de qualquer percentual de desconto no imposto. A investigação do MPMS busca garantir a transparência e a correção nos procedimentos de cobrança de tributos municipais, assegurando os direitos dos contribuintes. A apuração desses fatos, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS, é fundamental para a confiança na administração pública.
