A prefeitura de Campo Grande deu um passo significativo que pode levar a uma intervenção no Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público na cidade. A prefeita Adriane Lopes (PP) oficializou a criação de uma comissão especial, atendendo a uma determinação judicial. Esta medida visa investigar a fundo o contrato de concessão vigente desde 2012 e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, cumprindo o prazo estabelecido pela Justiça.
Prefeitura inicia apuração sobre Consórcio Guaicurus
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinou a formação de uma comissão especial com o objetivo de realizar um procedimento administrativo preliminar. Esta comissão terá a tarefa de investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo, firmado em 2012 com o Consórcio Guaicurus. A iniciativa atende a uma ordem judicial proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que exigiu a instauração do processo até o dia 9 de março.
O procedimento administrativo preliminar (PAP), instituído pelo decreto 16.567 de 6 de março de 2026, é uma etapa crucial antes de qualquer decisão de intervenção. O objetivo principal é verificar se o Consórcio Guaicurus tem cumprido todas as cláusulas contratuais e se a qualidade do serviço de transporte público atende às expectativas da população campo-grandense. A criação da comissão, segundo a prefeitura, é uma medida preparatória para assegurar a adequada prestação do serviço.
A prefeitura enfatiza que este decreto não representa uma intervenção direta, mas sim uma **medida preliminar**. O intuito é formar um juízo claro sobre a necessidade e a proporcionalidade de uma eventual medida mais drástica. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a obrigação judicial para essa investigação se baseia em relatórios que apontam para a ineficiência no cumprimento das obrigações contratuais e possíveis omissões do poder público na fiscalização do sistema de transporte. A investigação visa, portanto, assegurar a **continuidade e a qualidade do serviço** à população.
Comissão terá 60 dias para apresentar relatório
A comissão especial será presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah. A equipe é composta por outros servidores públicos: Paulo da Silva, Alexandre Souza Moreira, Luciano Assis Silva, Andrea Alves Ferreira Rocha, Arthur Leonardo dos Santos Araújo e Edmir Fonseca Rodrigues. Estes profissionais terão um prazo de **60 dias** para conduzir a investigação.
As responsabilidades da comissão incluem instruir o processo, realizar diligências e oitivas necessárias para coletar informações. Ao final do prazo, deverão emitir um relatório conclusivo. Caso irregularidades sejam constatadas, a comissão poderá sugerir a instauração formal do processo de intervenção no Consórcio Guaicurus. Esta atuação segue os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos.
Investigação visa garantir a qualidade do transporte público
A necessidade de apurar as condutas do Consórcio Guaicurus surge diante de indícios de descumprimento contratual e da importância vital do transporte coletivo para a mobilidade urbana em Campo Grande. A prefeitura busca, com essa ação, **assegurar que os cidadãos recebam um serviço de transporte público eficiente e de qualidade**, conforme estabelecido no contrato de concessão original. A transparência e a legalidade são pilares fundamentais neste processo investigativo, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
O contrato em vigor, datado de 2012, está sob escrutínio para garantir que todas as suas cláusulas sejam cumpridas rigorosamente. A formação da comissão especial reflete o compromisso da gestão municipal em zelar pelo interesse público e pela satisfação dos usuários do transporte coletivo. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta investigação, que pode impactar significativamente o futuro do transporte em Campo Grande, como destacado pelo Campo Grande NEWS.
A decisão judicial que determinou a abertura do procedimento administrativo preliminar reforça a importância da fiscalização e da cobrança por serviços públicos de qualidade. A prefeita Adriane Lopes demonstra, com esta medida, uma postura proativa na busca por soluções que beneficiem a população. A atuação da comissão será crucial para determinar os próximos passos e garantir a **eficiência do sistema de transporte público**.
