O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a retomada de suas atividades de reforma agrária em Mato Grosso do Sul com a autorização da compra de uma fazenda de 713,8 hectares em Naviraí, no sul do estado. A propriedade, denominada Fazenda Santo Antônio de Pádua, foi adquirida por R$ 36,6 milhões e será incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, atendendo a uma demanda crescente por terras no estado. Conforme divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), a aquisição visa mitigar a situação de conflito social e as dificuldades enfrentadas por milhares de trabalhadores rurais acampados.
A aquisição da Fazenda Santo Antônio de Pádua, pertencente à Lucipar Agropecuária Ltda., empresa sediada em Maringá (PR), representa um passo significativo para o Incra em Mato Grosso do Sul. A propriedade possui uma área georreferenciada, certificada e avaliada de 713,8445 hectares, registrada em duas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí. O valor acordado para a transação é de R$ 36.627.989,11, a ser pago em moeda corrente à vendedora, com a liberação dos recursos condicionada ao registro do imóvel em nome do Incra.
Demanda por terra é alta em Mato Grosso do Sul
A compra da fazenda em Naviraí ocorre em um contexto de **forte demanda por terras para reforma agrária** em Mato Grosso do Sul. Dados divulgados pelo próprio Incra no início de 2025 indicavam que cerca de 18,7 mil famílias aguardavam acesso à terra no estado. Desse total, 5.752 famílias haviam realizado novos cadastros apenas em 2025, enquanto outras 12.980 famílias já estavam acampadas e constavam nos registros de 2024. É importante notar que parte dos novos cadastros incluía pessoas que já estavam acampadas, mas ainda não haviam sido formalmente incluídas nos sistemas oficiais, evidenciando a urgência da situação.
Para atender a essa demanda expressiva, o Incra já vinha avaliando novas áreas, com nove propriedades em procedimentos administrativos de obtenção. A principal estratégia utilizada pelo órgão para a aquisição de terras tem sido a compra e venda de propriedades, um mecanismo previsto no Decreto nº 433/1992. Essa modalidade permite agilizar o processo de incorporação de novas áreas ao programa federal, buscando oferecer uma solução para as famílias acampadas e para aquelas que buscam o primeiro acesso à terra.
Condições para a transferência da propriedade
A aquisição da Fazenda Santo Antônio de Pádua, conforme estabelecido pela Portaria nº 39 de 28 de agosto de 2026, está sujeita ao cumprimento de uma série de exigências. A propriedade deverá ser transferida ao Incra **livre de quaisquer ônus ou gravames**. Isso inclui a comprovação da quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente aos últimos cinco exercícios fiscais, incluindo o corrente, e da Taxa de Serviços Cadastrais relativa ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Adicionalmente, a portaria determina que quaisquer encargos e obrigações trabalhistas relacionadas a empregados que trabalham ou trabalharam na propriedade permanecerão sob responsabilidade do vendedor. O mesmo se aplica a possíveis reclamações de terceiros, incluindo indenizações por benfeitorias realizadas. A publicação também registra a concordância dos proprietários com a venda e com o valor negociado com o Incra, assegurando a validade da transação.
Novos assentamentos e o futuro da reforma agrária
A portaria de aquisição da Fazenda Santo Antônio de Pádua não especifica o número de famílias que poderão ser assentadas na propriedade nem estabelece um prazo para a implantação de um assentamento no local. No entanto, a iniciativa reforça o compromisso do Incra em avançar com a reforma agrária no estado, buscando garantir o acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável. A expectativa é que a nova área contribua significativamente para a redução do déficit de terras no Mato Grosso do Sul.
Além da aquisição de novas terras, o Incra tem investido em outras frentes para apoiar os assentados. Em 2025, foram aplicados R$ 9,6 milhões em créditos produtivos em Mato Grosso do Sul, beneficiando cerca de 1.207 famílias. No mesmo período, 1.019 famílias foram regularizadas e 3.470 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) foram emitidos. O CCU é um documento que assegura a posse provisória da terra aos beneficiários, representando um passo importante rumo à conquista da propriedade definitiva. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essas ações demonstram a retomada de políticas públicas essenciais para a agricultura familiar e a justiça social no campo, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS. A atuação do Incra, sob a ótica do Campo Grande NEWS, é fundamental para a estabilidade e o progresso das comunidades rurais no estado.
