A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) realizou uma fiscalização nas moradias da antiga Comunidade Mandela, em Campo Grande, e encontrou diversas irregularidades. A ação, motivada por denúncias, visou verificar se os imóveis estavam sendo ocupados conforme as regras do programa habitacional. Ao todo, 26 irregularidades foram constatadas em 181 unidades entregues, incluindo casos de venda, aluguel e desocupação indevida. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a situação levanta preocupações sobre o cumprimento da função social das moradias.
Irregularidades em moradias sociais de Campo Grande
A vistoria, realizada na terça-feira (8), focou em coibir o uso indevido de imóveis destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. A EMHA, responsável pela fiscalização, busca garantir que as casas atendam às famílias que realmente precisam, seguindo os critérios estabelecidos pelos programas habitacionais. As irregularidades encontradas indicam um descumprimento das normas que regem a destinação desses bens públicos.
Venda e aluguel: descumprimento das regras habitacionais
Durante a fiscalização, os agentes identificaram que sete imóveis foram comercializados de forma irregular. Essa prática é estritamente proibida, pois os imóveis de programas habitacionais de interesse social não podem ser vendidos, alugados ou negociados. O objetivo é assegurar moradia digna a quem foi previamente contemplado pelo programa, impedindo a especulação imobiliária.
Além das vendas irregulares, a fiscalização constatou seis casas desocupadas, o que também contraria as normas. A intenção é que as unidades estejam habitadas pelas famílias beneficiadas, garantindo o uso efetivo e a função social da moradia. Cinco imóveis foram encontrados ocupados por terceiros, que não eram os beneficiários originais, e quatro residências estavam sendo alugadas, prática igualmente vedada.
Outras pendências foram detectadas, como dois casos de troca de imóveis entre beneficiários e duas unidades com questões de inventário ou regularização da ocupação. Todas essas situações exigirão análise individualizada para determinar os próximos passos. O acompanhamento das unidades habitacionais é um processo contínuo da EMHA para assegurar a correta destinação dos recursos públicos e o atendimento às famílias contempladas.
Origem das moradias e o incêndio na Favela Mandela
As moradias fiscalizadas foram entregues às famílias após um grave incêndio destruir grande parte dos barracos da Favela Mandela, localizada no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, no ano de 2023. O incidente deixou cerca de 187 famílias desabrigadas, sendo que 67 foram diretamente atingidas pelas chamas.
Na época, a prefeitura disponibilizou abrigos temporários e auxílio por meio do Aluguel Social, no valor de R$ 500, para as famílias afetadas. Muitas delas optaram por permanecer na área, utilizando barracas montadas pelo Exército como abrigo inicial. A entrega das novas moradias representou um recomeço para essas famílias, que perderam tudo no incêndio.
Medidas e continuidade da fiscalização
A EMHA informou que os casos identificados serão analisados individualmente. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as irregularidades poderão resultar em medidas administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação vigente e nos contratos firmados com os beneficiários. A intenção é garantir a lisura dos programas habitacionais.
A Agência reforça que as ações de fiscalização terão continuidade em Campo Grande e em outras áreas com programas habitacionais. O objetivo é assegurar que os imóveis sociais cumpram seu propósito e beneficiem verdadeiramente as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme verificado pelo Campo Grande NEWS. A transparência e a correta aplicação dos recursos são pilares fundamentais para a credibilidade dessas iniciativas.
A fiscalização reforça a importância do cumprimento das regras em programas de habitação de interesse social. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos desta e de outras ações que visam garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos de Campo Grande.
