O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agendou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião crucial com o colégio de líderes. O principal objetivo do encontro é debater e avançar na votação do Projeto de Lei (PL) 1838/26, iniciativa do governo federal que propõe o **fim da escala de trabalho 6×1**, um modelo que estabelece seis dias de trabalho consecutivos para apenas um dia de descanso.
Durante a reunião, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, terá a oportunidade de **esclarecer pontos importantes do texto**, garantindo que todos os líderes compreendam as nuances da proposta. A convocação para esta reunião extraordinária, conforme anunciado pelo próprio Arthur Lira em suas redes sociais, visa **destravar a pauta da Casa**, que atualmente está travada pela urgência do referido projeto.
O PL 1838/26, enviado pelo governo em abril deste ano, tem como meta **estabelecer um novo limite para a jornada de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**. A proposta define a jornada normal de trabalho em 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias. Além disso, o projeto busca **garantir ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado**, cada um com 24 horas de duração consecutivas.
Entenda o impacto da escala 6×1 e a nova proposta
A escala 6×1 é amplamente utilizada em diversos setores da economia, especialmente no comércio e serviços, gerando debates sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A proposta de acabar com este modelo surge em um contexto de discussões sobre a **modernização das leis trabalhistas** e a busca por melhores condições de trabalho. O projeto, ao definir um limite mais claro para a jornada e garantir mais dias de folga, pretende trazer maior previsibilidade e descanso para os empregados.
O fato de o projeto ter sido encaminhado em **regime de urgência** significa que ele está bloqueando a deliberação de outras propostas no plenário da Câmara. Somente após a votação deste PL, a Casa poderá voltar a debater outros Projetos de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
Léo Prates, relator com experiência em jornada de trabalho
O deputado Léo Prates foi designado como relator do PL 1838/26 na última quinta-feira (11). Curiosamente, Prates também foi o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já abordou a questão da jornada de trabalho e a escala 6×1. Essa PEC, aprovada no final de maio, resultou na **redução da jornada semanal de 44 para 40 horas** e estabeleceu a escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga). Atualmente, essa PEC está em fase de análise no Senado Federal.
A escolha de Léo Prates para relatar o novo projeto de lei reforça a intenção de dar seguimento às discussões sobre a jornada de trabalho, aproveitando a experiência prévia do parlamentar no tema. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a familiaridade do relator com as questões envolvidas pode agilizar o processo de análise e votação.
Outras pautas importantes na reunião de líderes
Além do PL que visa extinguir a escala 6×1, a reunião de líderes desta terça-feira também abordará o **Projeto de Lei 896/23**. Este PL busca **equiparar a misoginia ao crime de racismo**, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta visa dar um tratamento mais rigoroso a crimes motivados pelo ódio contra mulheres.
Na quarta-feira passada (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por debater a misoginia, apresentou uma nova versão do texto. Essa nova versão já foi aprovada no Senado e agora segue para análise na Câmara. Arthur Lira confirmou que a deputada Tabata Amaral apresentará os resultados do Grupo de Trabalho da Misoginia, com a expectativa de que **ambos os projetos sejam votados em plenário ainda esta semana**.
A relatora do PL da misoginia realizou alterações significativas na definição do crime. A proposta visa a **substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’** para caracterizar a misoginia, pelas expressões **’menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’**. O objetivo é manter a uniformidade conceitual com a legislação penal e processual penal existente sobre o tema, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS em reportagens anteriores.
A expectativa é que a reunião de líderes desta tarde seja produtiva e defina os próximos passos para a votação dessas importantes matérias. A aprovação do PL 1838/26 pode representar uma **mudança significativa para milhões de trabalhadores** no Brasil, enquanto o avanço do PL da misoginia reforça o compromisso com a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessas discussões no Congresso Nacional.
