A construção do tão aguardado Hospital Municipal de Campo Grande, que prometia desafogar a rede de saúde, está sob escrutínio. O novo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, acendeu um alerta sobre a sustentabilidade financeira da obra, avaliando que o projeto avançou sem o devido planejamento de custeio conjunto entre município, Estado e governo federal. A promessa, que foi um dos pilares da campanha de reeleição da prefeita Adriane Lopes, agora enfrenta o desafio de garantir seu funcionamento após a conclusão.
Secretário de Saúde aponta falhas no custeio do Hospital Municipal
O Hospital Municipal de Campo Grande, com um orçamento estimado em R$ 842 milhões, tem sua pedra fundamental lançada, mas o futuro de sua operação está em xeque. Marcelo Vilela, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), revelou que a viabilidade financeira da nova estrutura é a principal preocupação. Em entrevista ao Campo Grande News, Vilela destacou que a falta de um pacto institucional entre as três esferas de governo pode comprometer a capacidade de financiamento do hospital.
A prefeitura planeja um modelo de parceria público-privada (PPP), com um contrato de aluguel de 20 anos para a estrutura que abrigará 259 leitos, incluindo UTI, e terá capacidade para realizar até 20 mil procedimentos mensais. No entanto, Vilela enfatiza que a construção é apenas uma parte do desafio.
“Eu tenho uma proposta para a prefeita Adriane, de a gente pegar esse projeto e ir discutir com o Estado, porque o Estado terá que cofinanciar, junto ao município e o governo federal, a abertura de leitos. Se não existe essa conversa, não sai, você não consegue financiar o custeio”, afirmou o secretário.
Diálogo institucional: a chave para a viabilidade do hospital
A declaração do secretário Vilela sublinha a importância de uma colaboração interfederativa para o sucesso de grandes projetos de saúde pública. Segundo ele, a ausência do Estado nas discussões iniciais com o Ministério da Saúde já gera um problema significativo. “Para um hospital público funcionar, você precisa conversar com o Ministério da Saúde, Estado e município juntos”, pontuou.
Vilela criticou a prática de tomar decisões sem um planejamento financeiro robusto, ressaltando que a construção de um hospital não pode depender apenas de emendas parlamentares. “Você constrói o hospital sem falar com todo mundo e aí quem vai custear isso? Pega duas, três emendas parlamentares, constrói o hospital, e depois? Quem custeia? Para financiar internação, tem que ter o governo federal”, alertou.
Apesar das críticas, Vilela demonstrou otimismo em relação ao futuro do projeto, afirmando que a gestão pretende avançar no alinhamento institucional. A meta é ter o “esqueleto desse hospital” até o final do mandato da prefeita. O secretário planeja levar o projeto para discussão com o governo estadual e federal já no próximo mês de fevereiro, buscando o que ele chama de “mais responsabilidade” nas tratativas.
Busca por mais verbas e aumento do teto da MAC
O secretário de Saúde também informou que novas reuniões serão realizadas com representantes do Ministério da Saúde para discutir o aumento do teto da Média e Alta Complexidade (MAC). Este teto define os recursos federais repassados mensalmente para custear serviços especializados do SUS, como internações e cirurgias.
A situação da Santa Casa de Campo Grande, que enfrenta crise financeira, também será pauta das discussões, conforme adiantado pelo Campo Grande NEWS. Vilela destacou que o pedido de aumento do teto da MAC envolve negociações orçamentárias em âmbito nacional e que a transparência na gestão hospitalar será um ponto crucial nas conversas, como exigido pelo Ministério da Saúde.
“Quando você fala em aumentar o teto da MAC, já entra uma discussão de orçamento nacional. Não é assim: tem que aumentar o teto da MAC para aumentar a Santa Casa. É preciso aumentar o teto da região de Campo Grande”, explicou Vilela. O debate sobre o custeio do Hospital Municipal será inserido nessas discussões, com a proposta de buscar o alinhamento necessário para que o financiamento não recaia apenas sobre o município e o Estado.
Andamento da licitação e modelo de contratação
O projeto do Hospital Municipal foi concebido como uma “porta municipal” para desafogar a rede de saúde, atendendo tanto moradores da capital quanto pacientes do interior. O modelo de contratação é de parceria público-privada (PPP), no qual a empresa vencedora constrói a unidade e a prefeitura paga um aluguel por 20 anos, um formato já aplicado em outros estados, como São Paulo, Paraná e Cuiabá, segundo Vilela.
Atualmente, o processo de licitação está “travado” na fase de esclarecimentos jurídicos, com duas empresas apresentando questionamentos, uma delas contestando o valor estimado da contratação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a concorrência pública está em andamento no Portal da Transparência, com a última movimentação em agosto do ano passado. Empresas como Endeal Engenharia e Odila Construtora solicitaram esclarecimentos.
O aviso de licitação foi publicado em julho de 2024, prevendo a contratação de pessoa jurídica para a implantação do complexo hospitalar sob o modelo “built to suit”, com a unidade mobiliada e equipada. O recebimento das propostas estava marcado para setembro de 2024. Anteriormente, em agosto de 2024, a prefeita publicou lei autorizando a contratação de operação de crédito de até R$ 268,6 milhões para a construção e aquisição de equipamentos. O valor total estimado do contrato é de R$ 842,1 milhões, para um prazo de 240 meses, incluindo custos de obra, projetos, mobiliário, equipamentos e serviços. O terreno para o complexo hospitalar fica no Bairro Chácara Cachoeira, com área construída de aproximadamente 14,9 mil metros quadrados, 259 leitos, 59 consultórios, 10 salas cirúrgicas e 19 salas para exames e diagnóstico. A manutenção anual dos serviços é estimada em R$ 20 milhões, sob responsabilidade da empresa executora da obra, que terá dois anos para entregar o hospital pronto.
