O governo federal está traçando uma nova estratégia para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, buscando antecipar o processo de licenciamento ambiental. A intenção é protocolar o pedido de licença antes mesmo da entrada do concessionário, medida que visa conferir maior previsibilidade e reduzir riscos regulatórios para a licitação, prevista para ocorrer até o final de 2026. A hidrovia é considerada um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos do Centro-Oeste, com projeções ambiciosas de aumento no volume de cargas transportadas.
Hidrovia do Paraguai: Concessão Ganha Novo Ritmo com Licenciamento Antecipado
A Hidrovia do Rio Paraguai, um modal aquaviário de extrema importância para o escoamento de cargas do Centro-Oeste, está prestes a ter um novo capítulo em sua história de concessão. Em uma manobra estratégica, o governo federal decidiu antecipar o pedido de licenciamento ambiental. Essa antecipação, que deve ser protocolada em breve, ocorre antes mesmo da efetiva entrada do futuro concessionário, com o objetivo claro de reduzir incertezas e riscos regulatórios para o processo licitatório. A expectativa é que a licitação ocorra até o final de 2026.
Conforme informações divulgadas, a Hidrovia do Rio Paraguai é um vetor crucial para a logística brasileira. Em 2025, até novembro, o trecho sul da hidrovia movimentou impressionantes 8,8 milhões de toneladas. Estudos indicam que, com a concessão e a consequente otimização da infraestrutura, esse volume pode saltar para 30 milhões de toneladas anuais durante o contrato de 20 anos. O acordo Mercosul-União Europeia também pode impulsionar ainda mais esses números, abrindo novas perspectivas de crescimento.
O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier, destacou o alinhamento entre os órgãos envolvidos. Segundo ele, o ministério está em sintonia com o DNIT, Antaq e Ibama para formalizar o pedido de licenciamento com base na proposta de licitação. Mesmo que a conclusão do licenciamento não seja um pré-requisito para o leilão, a medida permite que a análise ambiental avance, acelerando o cronograma e viabilizando a primeira concessão hidroviária do país ainda em 2026. O modelo adotado transfere a responsabilidade da fase inicial do licenciamento para o poder concedente, e não para o futuro concessionário.
Governo Assume Licenciamento para Agilizar Concessão
Na prática, a iniciativa do governo federal de assumir a fase inicial do licenciamento ambiental da Hidrovia do Rio Paraguai representa uma mudança significativa. Em vez de transferir todo o ônus do processo para o futuro concessionário, o poder concedente se responsabiliza por dar os primeiros passos. “Não é necessário aguardar a entrada do concessionário para iniciar esse processo. Quando ele assumir, a licença será transferida, e caberá a ele cumprir as condicionantes ambientais e as compensações exigidas, conforme definição do Ibama e dos demais órgãos ambientais”, explicou Burlier.
Essa antecipação tem um propósito claro: sinalizar ao mercado a redução de incertezas. Pontos sensíveis como os impactos ambientais, que já foram objeto de preocupação do Ministério do Meio Ambiente, especialmente no que tange à dragagem e seus efeitos no Pantanal, ganham um novo direcionamento. A dragagem, essencial para garantir a profundidade necessária à navegação, será parte das condicionantes a serem cumpridas pelo concessionário, após a análise prévia do Ibama.
Hidrovia do Paraguai: Benefícios Logísticos e Ambientais em Foco
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai visa garantir navegabilidade durante a maior parte do ano, com calado previsto de até três metros no período de cheia e dois metros na seca. O Ministério dos Portos e Aeroportos mantém um diálogo constante com o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e secretarias estaduais para alinhar entendimentos. Apesar das preocupações ambientais recorrentes, a pasta avalia que a concessão pode trazer ganhos ambientais, ao ampliar a capacidade de monitoramento e preservar as condições existentes. Um dos grandes trunfos é a possibilidade de migração de cargas das rodovias para a hidrovia, o que significa redução de emissões de gases de efeito estufa e menor impacto logístico.
O secretário Otto Luiz Burlier ressaltou que a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai tende a trazer mais benefícios ao ampliar a capacidade de monitoramento e preservar as condições já existentes. Além disso, a transferência de cargas das rodovias para a hidrovia representa um passo importante na busca por uma logística mais sustentável, com menor emissão de poluentes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa mudança modal é vista como um fator positivo para a competitividade do agronegócio, com potencial para reduzir custos logísticos na região.
Leilão Previsto para o Fim de 2026 e Impacto do Acordo Mercosul-UE
A expectativa do governo é publicar o edital da concessão no início do segundo semestre de 2024 e realizar o leilão até dezembro. O trecho sul da hidrovia, com cerca de 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa (MS), próximo à fronteira com o Paraguai, será o foco inicial. O Rio Paraguai, que atravessa grande parte da América do Sul, forma extensas fronteiras entre Brasil, Paraguai e Bolívia, tornando a hidrovia um corredor estratégico para múltiplos países.
O processo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai já enfrentou adiamentos. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais iniciaram em 2021, e em 2024 o projeto avançou para a fase de modelagem da concessão. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a análise do processo em dezembro de 2023, enquanto o governo negociava um acordo trilateral inédito com Bolívia e Paraguai para viabilizar o leilão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a negociação com os países vizinhos é um passo crucial para o sucesso da concessão.
A projeção de cargas transportadas pela Hidrovia do Rio Paraguai pode ser significativamente influenciada pelo acordo Mercosul-União Europeia. A posição geográfica estratégica de Mato Grosso do Sul, servindo como porta de entrada para o interior da América do Sul, pode beneficiar diversos países. Burlier acredita que o fluxo de cargas pode crescer consideravelmente com os efeitos deste tratado, possivelmente superando as expectativas oficiais e até dobrando o volume previsto. “São perspectivas positivas para quem assumir a concessão, com retorno financeiro e benefícios para os usuários e para a população”, concluiu o secretário.
O sistema de inteligência fluvial previsto na concessão promete trazer mais segurança e eficiência. Com monitoramento em tempo real do tráfego de embarcações, informações serão compartilhadas com órgãos de segurança, visando reduzir problemas como roubo de cargas e de combustíveis. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a implementação deste sistema é vista como um avanço importante para a gestão da hidrovia, aumentando a segurança e a confiabilidade do transporte.
