Greve dos Correios declarada legal pelo TST, com descontos para trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, que durou duas semanas, não foi abusiva. A decisão, liderada pela ministra Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC).
Apesar de reconhecer a legalidade do movimento, o TST determinou que os dias paralisados pelos empregados serão descontados. Os valores correspondentes às faltas serão divididos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, apuradas individualmente.
O julgamento encerrou o dissídio coletivo da categoria, que tinha como data-base o dia 1º de agosto. Com o fim da paralisação, os trabalhadores devem retornar às atividades normais. Na semana anterior, já havia sido determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, devido ao caráter essencial do serviço postal.
A greve concentrou-se em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A mobilização ocorreu em um momento financeiro delicado para a estatal, que enfrenta déficits bilionários.
Manutenção das cláusulas e reajuste salarial garantidos
A decisão do TST manteve a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano anterior. Isso inclui a garantia de um **reajuste de 5,10% nos salários**, calculado com base na inflação de um ano até a data-base.
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), destacou a importância do resultado. “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial”, afirmou.
Marinho ressaltou que, embora nem todas as expectativas tenham sido plenamente atendidas, o julgamento representa a expectativa da categoria. Ele também enfatizou que os trabalhadores não são os responsáveis pela crise financeira da empresa.
Plano de cortes e futuro incerto para os Correios
A decisão do TST ocorre em meio a um plano anunciado pela empresa para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados. A estatal, com capital 100% público, também estuda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito.
A manutenção das cláusulas atuais vigorará por um ano, até a data-base de 1º de agosto. Após esse período, sindicatos e empresa deverão negociar um novo acordo do zero, a partir de 2026. Esse cenário pode abrir caminho para a direção da empresa flexibilizar contratos e reduzir benefícios, visando cortar despesas.
Serviço postal considerado essencial
O caráter essencial do serviço postal foi considerado pelo TST na decisão. Por isso, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo durante a greve, buscando minimizar o impacto na população e na economia.
A empresa Correios foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o julgamento até o fechamento da reportagem. A expectativa agora é pelo retorno normal das atividades e pela continuidade das negociações futuras.
