O governo federal projeta uma arrecadação de impressionantes R$ 636 bilhões em 2027 com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins. Essa estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional. A definição da alíquota ainda está em processo e será fixada pelo Senado.
A reforma tributária, que visa simplificar o sistema e torná-lo mais justo, introduzirá gradualmente a CBS até 2032, com vigência definitiva em 2033. Além de PIS e Cofins, a CBS também absorverá parte da função do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme informação divulgada pelo governo, a alíquota da CBS ainda não foi definida, mas seguirá uma metodologia estabelecida pela reforma.
O processo de definição da alíquota envolve a Receita Federal, que deverá apresentar uma proposta de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Posteriormente, o Senado Federal será responsável por fixar a alíquota de referência para o ano de 2027, com a expectativa de que entre em vigor em janeiro do mesmo ano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a alíquota não será definida diretamente pelo ministério, mas sim através de um processo que considera a metodologia prevista na Constituição Federal. Ele explicou que a metodologia leva em conta a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais contemplados na reforma tributária, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Entenda a transição dos tributos
A introdução da CBS em 2027 marca uma mudança significativa, pois ela consolidará a arrecadação que hoje provém do PIS e da Cofins. O IPI terá sua alíquota zerada para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas para itens relacionados à Zona Franca de Manaus, garantindo a competitividade da região. Essa transição busca trazer mais clareza e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
Paralelamente à CBS, em 2027 também começará a cobrança do Imposto Seletivo, com uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões. Este novo tributo incidirá sobre produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, e apostas. A expectativa total com os dois novos tributos em 2027 é de R$ 677,9 bilhões.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o IVA
A reforma tributária também estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência dos estados e municípios. A implementação do IBS será gradual, com um período de coexistência com o sistema atual. Tanto a CBS quanto o IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caracterizado pela não cumulatividade. Isso significa que o tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva poderá ser compensado, evitando a tributação em cascata.
Uma das grandes inovações é a mudança para a cobrança no destino, onde os impostos serão vinculados ao local de consumo, e não mais à origem da produção. Essa alteração tem o objetivo de reduzir a chamada guerra fiscal entre os estados, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado e justo para todo o país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida é vista como um avanço para a simplificação tributária.
Outras fontes de receita e o superávit primário
O governo também projetou outras fontes de receita para 2027. A arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões. Já a receita com dividendos está prevista em pouco mais de R$ 31 bilhões. Essas projeções são cruciais para a saúde fiscal do país e para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Ao excluir certos gastos, como precatórios e despesas específicas em saúde, educação e defesa, essa precisão de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões. Esse valor representa uma folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal, que é de 0,5% do PIB, estimada em R$ 73,2 bilhões.
Essa margem de manobra, conforme explicou Durigan, confere ao governo maior liberdade para administrar a execução orçamentária e permite um contingenciamento mais eficaz de gastos, caso as receitas não se concretizem conforme o esperado ao longo do ano. A eficiência na gestão fiscal é um pilar para a estabilidade econômica, e as projeções para 2027 indicam um cenário promissor, como o Campo Grande NEWS noticiou em análises anteriores.
