O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27), tem um impacto estimado em apenas 0,062% no preço final ao consumidor, conforme cálculo de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essa baixa variação se deve, em grande parte, ao fato de que cerca de 95% dos celulares consumidos no Brasil já são fabricados no país, como informado pelo próprio secretário.
A revisão abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram a tarifa de importação zerada. Para 15 produtos estratégicos, que possuem similares produzidos nacionalmente, as alíquotas anteriores foram mantidas. Entre esses produtos estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Originalmente, alguns desses itens poderiam ter suas tarifas elevadas para 16% ou 20%, ou de 12% para 16%. No entanto, com a decisão, as alíquotas como 10% ou 16% foram preservadas, o que na prática significa a manutenção das condições anteriores e a ampliação da lista de itens com tarifa zero.
O objetivo principal desta recalibragem tarifária, segundo Uallace Moreira Lima, é **defender a cadeia produtiva nacional sem comprometer os custos de produção**. A manutenção do regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos a praticamente zero, é fundamental para garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo. Essa abordagem busca proteger a indústria local sem gerar um aumento nos preços para a população, salvaguardando empregos e renda.
O secretário Uallace Moreira Lima esclareceu que parte da repercussão negativa inicial decorreu de uma interpretação equivocada das resoluções. Ele destacou que houve um acordo com o setor produtivo para que produtos que teriam a alíquota elevada de 0% para 7% pudessem ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante solicitação das empresas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, este compromisso está sendo cumprido pelo governo, o que reforça a natureza técnica e dialogada da política tarifária adotada. À medida que o setor compreende os detalhes, percebe-se que a política foi formulada criteriosamente para incentivar a importação de insumos e proteger a indústria brasileira simultaneamente.
O funcionamento do regime para os produtos com tarifa elevada é simples. As empresas que tiveram a alíquota aumentada de 0% para 7% podem solicitar uma revisão. O governo, então, analisará se existe um produto similar fabricado no Brasil. Caso não haja similar nacional, a alíquota permanecerá em 0%. Se for constatada a existência de um produto equivalente, a tarifa voltará para 7%. Esse mesmo procedimento se aplica a novos investimentos, onde empresas que desejam importar máquinas ou equipamentos sem o benefício da tarifa zero podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário. A concessão será precedida da verificação de produção nacional equivalente.
A decisão do Gecex demonstra um esforço em equilibrar a proteção da indústria com a manutenção de custos acessíveis para o consumidor. O regime de ex-tarifário, que permite a importação de bens de capital e de informática sem a incidência de impostos ou com alíquotas reduzidas, é uma ferramenta crucial para a competitividade da indústria brasileira. Ao priorizar a produção nacional e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso a tecnologias e insumos estrangeiros quando não há produção local, o governo busca um cenário de desenvolvimento sustentável. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa estratégia tem sido fundamental para diversos setores da economia.
A automação na concessão de ex-tarifário, quando solicitado pela indústria, antes mesmo da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional, agiliza o processo e demonstra a intenção do governo em facilitar o acesso a bens de capital. Isso é vital para a modernização do parque industrial brasileiro e para a atração de novos investimentos. A análise técnica e o diálogo com os setores produtivos são pilares dessa política, visando garantir que as tarifas de importação sirvam como um instrumento eficaz de política industrial e comercial. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as decisões que impactam o setor produtivo e o consumidor.
A medida reforça a importância de um planejamento estratégico na política de tarifas, considerando tanto a proteção da produção local quanto a necessidade de manter a competitividade em um mercado globalizado. A preservação de alíquotas para produtos como notebooks e smartphones, mesmo com a possibilidade de aumento, mostra um cuidado em não penalizar o consumidor final. A transparência no processo e a abertura ao diálogo com os setores envolvidos são essenciais para o sucesso dessas políticas, como evidenciado pela comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
