O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que marca o início da terceira fase do programa Desenrola Brasil, batizado de Desenrola Brasil 3.0. A grande novidade desta etapa é a possibilidade de a União adquirir carteiras de dívidas que não foram quitadas, diretamente dos credores em leilões. O objetivo principal é repassar integralmente os descontos obtidos na operação para os devedores, oferecendo um alívio financeiro significativo.
Conforme informação divulgada pelo governo, o Desenrola Brasil 3.0 visa beneficiar até 15 milhões de brasileiros, com um potencial de renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas. A União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Para se qualificar, as dívidas devem ter mais de 720 dias de inadimplência e menos de 1.645 dias, o que equivale a um período de atraso entre dois e quatro anos e meio.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que serão destinados R$ 15 bilhões para a viabilização do programa. Este montante será fundamental para as operações de aquisição das carteiras de crédito.
Como funcionará a nova fase do Desenrola
O mecanismo central do Desenrola Brasil 3.0 envolve leilões nos quais os credores interessados apresentarão propostas para a venda de suas carteiras de dívidas. Essas carteiras poderão ser organizadas em lotes, separadas por natureza, como dívidas bancárias e não bancárias. A classificação das propostas ocorrerá com base no maior desconto oferecido pelos credores sobre o valor total das dívidas.
Uma exigência importante para os credores é a entrega da totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor. Não será permitida a seleção parcial das dívidas, garantindo que todos os débitos elegíveis de um indivíduo sejam incluídos na operação. A operação poderá contar com a participação de instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento dos quais a União faça parte.
Descontos expressivos e impacto no endividamento
O desconto mínimo previsto para os devedores é de 90%. Isso significa que, se a União adquirir uma carteira de dívidas com um deságio de 90%, esse mesmo percentual será repassado ao devedor. O saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Essa política de descontos agressivos tem o potencial de **limpar o nome** de milhões de brasileiros.
Dados do Tesouro Nacional revelam um cenário preocupante de endividamento. Em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões. Esse montante pertencia a 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil em dívidas por indivíduo.
Cerca de 55% desse estoque de dívidas inadimplidas são de natureza não bancária, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas relacionadas a serviços de água, luz e energia elétrica representam 20% do total, segundo os dados apresentados durante o evento de assinatura da medida provisória. O Campo Grande NEWS checou que a maioria dessas dívidas se acumula por dificuldades financeiras pontuais.
Histórico de sucesso do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil 3.0 dá continuidade a duas fases anteriores do programa, que, segundo o governo, já beneficiaram cerca de 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, mais de 8 milhões de operações de renegociação foram realizadas, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. O sucesso inicial impulsionou a criação das novas etapas.
A segunda fase do programa registrou mais de 5,5 milhões de operações, resultando na renegociação de R$ 22 bilhões em dívidas e no atendimento a 10 milhões de pessoas e famílias. Esses resultados demonstram a **eficácia do programa** em promover a renegociação de dívidas e a inclusão financeira. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a continuidade do programa é vista como essencial para a economia.
Cronograma previsto para o Desenrola 3.0
O cronograma para a implementação do Desenrola Brasil 3.0 prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026, alterando a Lei nº 14.690/2023. Posteriormente, em novembro de 2026, será publicado o chamamento para a entrega de propostas pelos credores. A entrega dessas propostas está prevista para dezembro de 2026.
A homologação das propostas selecionadas ocorrerá em janeiro de 2027. Finalmente, em fevereiro de 2027, serão assinados os contratos e terá início o repasse do deságio aos devedores, permitindo a quitação à vista ou o parcelamento das dívidas com os **novos descontos**. O Campo Grande NEWS, como agregador de notícias, acompanhará de perto cada etapa deste importante programa.
