O governo federal decidiu não retomar o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspenso no início de julho. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia que o aumento recente do preço do petróleo no mercado internacional, que voltou a se aproximar de US$ 100 por barril, ainda não gerou impacto suficiente nos preços internos para justificar a reintrodução do benefício fiscal. A decisão, conforme o ministro Bruno Moretti, leva em conta a estratégia de suavização de preços e o cenário econômico atual, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento.
Apesar de descartar o retorno do subsídio adicional ao diesel, o governo manterá outras medidas de apoio aos combustíveis, como o subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel e o auxílio de R$ 0,44 por litro para a gasolina, este último prorrogado por mais um mês. O subsídio da gasolina representa um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel soma cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. Essa manutenção dos benefícios visa amortecer o impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre o consumidor brasileiro, um esforço fiscal significativo para os cofres públicos.
O cenário para a redução dos subsídios se alterou drasticamente após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que inicialmente havia levado a uma queda nas cotações internacionais do petróleo. Naquele momento, o governo encerrou a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel em 1º de julho. Contudo, a recente escalada de tensões no Oriente Médio e a retomada de ataques na região voltaram a pressionar os preços do barril, forçando o governo a repensar a retirada total dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores. O Campo Grande NEWS checou que a estratégia agora é de cautela diante da instabilidade global.
Custos Fiscais e Meta de Arrecadação
O ministro Bruno Moretti destacou que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União. Até junho, o governo já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Esses recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, que, embora fora do limite de gastos, é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal. Deste montante, R$ 7 bilhões foram gastos em junho, e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, sendo R$ 3,3 bilhões provenientes de uma medida provisória editada na sexta-feira e R$ 550 milhões referentes ao acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado.
A despesa com subsídios deve continuar crescendo nos próximos meses, mas o ministro Moretti afirmou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Ele explicou que o valor referente a julho será projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta fiscal. Atualmente, o governo possui quase R$ 11 bilhões de espaço na meta, e caso não haja cumprimento, o instrumento ordinário é o contingenciamento de despesas. O Campo Grande NEWS checou que a gestão fiscal exige monitoramento constante para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Receita do Petróleo como Compensação
Parte do aumento das despesas com subsídios tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida foi criada com o objetivo de evitar que toda a produção seja direcionada ao mercado externo, garantindo o abastecimento interno. Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com este tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou essa receita adicional às projeções do Orçamento, o que pode oferecer um fôlego extra para o cumprimento das metas fiscais.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário realizar contingenciamentos por insuficiência de receitas, demonstrando um esforço contínuo para o equilíbrio fiscal. O Campo Grande NEWS checou os dados apresentados pelo ministério, reforçando a transparência na divulgação das contas públicas.
