O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15). A pauta principal seria decidir sobre a necessidade de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em virtude de supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Mendes também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, que tem sido alvo de investigações por parte de Moraes, seja analisado em conjunto.
Gilmar Mendes pede cautela e análise conjunta no STF
Em um ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de sexta-feira (11), Gilmar Mendes argumentou que os recentes acontecimentos e a sucessão de decisões em procedimentos distintos, mas com bases fáticas e probatórias semelhantes, recomendam uma apreciação conjunta. O ministro expressou sérias dúvidas sobre a condição atual do processo para julgamento.
A Petição 16.662, mencionada por Mendes, é o processo sob relatoria de André Mendonça que analisou informações provenientes do celular de Daniel Vorcaro. Estes dados, após um relatório da Polícia Federal solicitado pelo relator, trouxeram à tona informações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O caso ganhou destaque após um despacho de Mendonça, na semana anterior, que retirou o sigilo de um procedimento que reunia supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apareceram nas conversas. Daniel Vorcaro encontra-se preso desde o ano passado, acusado de fraudes financeiras.
Essa situação desencadeou uma série de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das Fake News, que ele próprio relata. Essa inclusão baseou-se em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça. O relatório sugeria que Mendonça poderia ter praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
Crise institucional e questionamentos processuais
A crise institucional se aprofundou com novas decisões de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente da Corte, envolvendo o afastamento e a posterior recondução de diretores da Polícia Federal. Gilmar Mendes, ao argumentar pelo adiamento, apontou a ausência de um pedido claro a ser decidido no processo em questão. Ele destacou que os autos se formaram a partir de uma informação da polícia judiciária, requisitada pelo próprio relator, e que a autuação registra a instauração “de ofício”, sem representação formal.
“Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou o ministro. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de clareza nos contornos processuais é um ponto central na argumentação de Mendes.
O decano salientou que, no cenário atual, “fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”. Essa análise, segundo o Campo Grande NEWS apurou, reforça a necessidade de um processo mais estruturado antes de uma decisão colegiada.
Proposta de saneamento e instrução processual
Gilmar Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a competência para relatar o processo. A proposta inclui determinar o “saneamento e instrução” do caso antes de submetê-lo ao plenário. Essa medida visa garantir que todas as questões processuais estejam devidamente definidas. O Campo Grande NEWS entende que essa iniciativa busca evitar decisões precipitadas.
Caso a sessão extraordinária seja mantida, Mendes defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas. Ele propôs que o plenário comece pelas preliminares, com destaque para a alegação da PGR sobre a nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório pela PF. Este relatório, com mais de 200 páginas, contém as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro, e sua validade jurídica é questionada.
A intervenção de Gilmar Mendes reflete a complexidade da situação e a busca por uma resolução que respeite os ritos processuais e a estabilidade institucional. A sugestão de adiamento e análise conjunta visa oferecer um caminho para o STF lidar com as divergências internas e garantir a segurança jurídica dos processos em andamento.
