A Prefeitura de Campo Grande anunciou a criação de um grupo técnico de trabalho com o objetivo de discutir e propor soluções para a regularização de ambulantes e food trucks na região do Parque das Nações Indígenas e da Avenida Afonso Pena. A medida surge como resposta a uma série de reuniões com representantes de comerciantes e trabalhadores do setor, que enfrentam incertezas quanto ao licenciamento e fiscalização de suas atividades.
A iniciativa visa avançar na regulamentação da Lei Complementar nº 268/2015, estabelecendo critérios claros para a autorização, o funcionamento e a fiscalização desses empreendimentos na capital. Paralelamente, a administração municipal avalia a viabilidade de criar um corredor cultural e gastronômico na área, buscando organizar e valorizar a atividade que se tornou fonte de renda para muitas famílias.
Essa decisão ocorre após o esgotamento de um prazo anterior, estabelecido pelo Executivo para disciplinar o comércio na Afonso Pena, sem que regras definitivas fossem implementadas. A falta de diretrizes claras tem gerado insegurança jurídica e operacional para os ambulantes e proprietários de food trucks, que, conforme reportagem publicada pelo Campo Grande NEWS em 23 de março, já apontava uma omissão do poder público na organização do espaço. A área, que tem recebido mais visitantes desde a inauguração do Bioparque Pantanal, carece de estrutura básica e regulamentação.
Vereador propõe prazo de 120 dias para regularização
Enquanto a Prefeitura se organiza para formar o grupo técnico, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) busca agilizar o processo na Câmara Municipal. Ele propôs um projeto de lei que concede um prazo de 120 dias para a regularização dos vendedores ambulantes e food trucks. A proposta, que será votada em regime de urgência, visa suspender penalidades como apreensão de equipamentos, multas ou retirada imediata durante este período de quatro meses.
A condição para a suspensão das penalidades é que os vendedores iniciem o processo de regularização e não apresentem problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública. A medida busca dar um respiro aos trabalhadores enquanto as novas regras são debatidas e implementadas, evitando a paralisação abrupta das atividades e a perda de fontes de renda. O vereador acredita que este período é fundamental para que todos possam se adequar às novas normas sem prejuízos.
Reconhecimento da importância econômica e social
Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu a importância econômica, social e cultural da atividade de ambulantes e food trucks. A administração municipal destacou que esses empreendimentos representam uma fonte de renda vital para diversas famílias da cidade, reafirmando o compromisso em buscar soluções que conciliem a organização do espaço público com o fomento ao empreendedorismo local. Novas reuniões com representantes do setor e com o Legislativo municipal devem ocorrer nas próximas semanas.
A expectativa é que o grupo técnico de trabalho, composto por representantes de diversas secretarias municipais, colabore ativamente com a Câmara Municipal para a elaboração de um marco regulatório eficaz. A participação de todos os envolvidos é vista como crucial para o sucesso da iniciativa, garantindo que as futuras regras atendam às necessidades tanto dos empreendedores quanto da população, além de promover a ordenação urbana. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto as discussões e os desdobramentos dessa pauta.
Histórico de indefinição e busca por organização
A região da Avenida Afonso Pena e do Parque das Nações Indígenas tem sido palco de intensa movimentação, especialmente após a inauguração do Bioparque Pantanal, que atraiu um público maior para a área. No entanto, essa popularidade crescente também intensificou a necessidade de uma organização mais efetiva do comércio informal e dos food trucks, que muitas vezes operam em um limbo jurídico. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de estrutura básica, como pontos de água e saneamento adequado, também é uma preocupação levantada por frequentadores e trabalhadores.
A criação do grupo técnico representa um passo importante na busca por um consenso e na implementação de políticas públicas que garantam a sustentabilidade e a legalidade dessas atividades. A Prefeitura demonstra, com essa iniciativa, a intenção de ouvir os anseios dos comerciantes e de encontrar um caminho que beneficie a todos, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhoria da experiência dos frequentadores da região. O diálogo contínuo com a sociedade civil e o legislativo é fundamental para o sucesso desta empreitada, conforme reiterado pela própria administração municipal. A esperança é que a regulamentação traga mais segurança e oportunidades para todos os envolvidos no cenário gastronômico da cidade.
