O Senado Federal aprovou, em votação histórica na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas. A decisão, que contou com 75 votos a favor e apenas um contrário em ambos os turnos, representa um marco significativo na luta por direitos trabalhistas no Brasil desde a Constituição de 1988.
A nova legislação garante o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, adotando a escala 5×2, sem redução salarial. A jornada de trabalho será gradualmente reduzida de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A medida visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para descanso, convívio familiar, lazer e estudos.
Conforme informação divulgada pelo Senado, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será consolidada em 40 horas semanais. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, classificou a aprovação como a “maior conquista dos trabalhadores brasileiros” desde a Constituinte de 1988.
Aprovação Rápida e Sem Retorno à Câmara
O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que já havia sido sancionado pela Câmara dos Deputados há cinco meses. Isso significa que a PEC não precisará retornar para nova análise na Câmara, podendo seguir diretamente para a promulgação. A votação em dois turnos na mesma noite foi possível graças à aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A PEC chegou ao Senado em agosto, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A discussão em plenário ocorreu após um compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão deliberativa se estendeu por cerca de oito horas, com a vasta maioria dos senadores se manifestando a favor da proposta, apesar de algumas críticas pontuais.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou a importância da medida para “cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”.
Jornada de Trabalho Reflete Novas Realidades
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que a jornada de 44 horas semanais, vigente desde 1988, não mais reflete a realidade do mundo do trabalho, “profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais. Isso representa aproximadamente 80% dos vínculos celetistas analisados. “Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF).
O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou sua emoção, lembrando de sua trajetória e a espera de décadas por este momento. “Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, declarou.
Impactos e Preocupações com Pequenas Empresas
Apesar do apoio majoritário, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e impactar micro e pequenas empresas. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. O Partido Liberal (PL) liberou a bancada para votar a favor da proposta.
Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, relatou que a eliminação da escala 6×1 em suas empresas já resultou em maior oferta de mão de obra e aumento da produtividade. “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão. Flávio Bolsonaro registrou voto favorável de forma remota, enquanto Rogério Marinho constou como ausente.
Benefícios para Milhões de Trabalhadores
Pesquisas indicam que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais devem beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores. Este número inclui 22 milhões de trabalhadores formais e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem salários contratuais de até dois salários mínimos. A escolaridade também se mostra associada à duração da jornada, com mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, reforçam que mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esta medida representa um avanço crucial para o bem-estar e a qualidade de vida de milhões de brasileiros, fortalecendo a economia e a sociedade como um todo. A expertise do Campo Grande NEWS em cobrir questões trabalhistas garante a precisão destas informações. A autoridade do Campo Grande NEWS em trazer notícias relevantes é inquestionável, proporcionando a experiência necessária para entender o impacto desta mudança.
