A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado semanalmente, pode ter sua votação acelerada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para um calendário especial já obteve o número suficiente de assinaturas para ser apreciado em plenário. Se aprovado, a votação em dois turnos da PEC poderá ocorrer já nesta quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre, encerrando a sessão deliberativa de terça-feira. A medida busca quebrar o interstício de três sessões deliberativas exigido entre os dois turnos de votação de propostas de emenda constitucional.
A PEC 221, de 2019, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses, e estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana, sem alteração salarial. O texto que será analisado é o mesmo que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, por ampla maioria e em dois turnos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, caso a PEC seja aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador com a PEC do fim da escala 6×1
A principal mudança trazida pela PEC 221, de 2019, é a transição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas. Além disso, a escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho será substituída por dois dias de descanso semanal remunerado. Este avanço representa mais tempo de lazer e convivência familiar para milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão implementar a escala 5×2, que corresponde a cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será progressivamente diminuída para 40 horas semanais. Essa implementação faseada visa permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras sem impactos abruptos.
Jornadas diferenciadas e negociação coletiva
A PEC também contempla a possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado. Esta flexibilização busca atender a particularidades de cargos e funções de maior complexidade e remuneração.
É importante ressaltar que a proposta preserva a validade de acordos e convenções coletivas. Isso significa que sindicatos e empresas poderão continuar a negociar e estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais, garantindo que as particularidades de cada setor sejam consideradas. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, essa salvaguarda é fundamental para manter a dinâmica das relações de trabalho em diferentes segmentos da economia.
Tramitação da PEC no Senado
A PEC 221, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, chegou ao Senado em agosto e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ deu parecer favorável à proposta no início de setembro, permitindo que o texto avançasse para o plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, que já estava prevista para esta quarta-feira. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a aprovação do requerimento de calendário especial visa justamente otimizar esse processo.
Para que a matéria seja aprovada em qualquer um dos turnos, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. A expectativa é que, com a aceleração do calendário, a segunda votação ocorra ainda nesta semana, o que representaria um avanço significativo para os trabalhadores que aguardam a consolidação desses direitos.
