O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (21) em direção a uma possível mudança nas jornadas de trabalho no Brasil. Ele despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa **acabar com a escala de trabalho 6×1**, um modelo amplamente utilizado em diversos setores da economia. A decisão sinaliza um avanço na discussão de uma pauta que impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores.
A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, propõe a **redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais**. Além disso, estabelece a garantia de **dois dias de repouso semanal remunerado**, sem que isso implique em redução salarial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja o relator da matéria na CCJ, conduzindo os debates e a análise do texto na comissão.
A iniciativa de Alcolumbre em despachar a PEC para a CCJ ocorre após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme sinalizado pelo próprio presidente do Senado na semana passada. A articulação política demonstra a relevância do tema e o interesse em destravar o andamento da proposta na Casa. O fim da escala 6×1, para muitos, representa a possibilidade de uma **melhor qualidade de vida e mais tempo para atividades pessoais e familiares**, combatendo o esgotamento profissional.
PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado
O texto da PEC que busca extinguir a escala 6×1, onde trabalhadores laboram por seis dias consecutivos e folgam por apenas um, tem gerado grande expectativa. A proposta, ao estabelecer um limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, visa **harmonizar a jornada de trabalho com os direitos e o bem-estar dos empregados**. A aprovação na Câmara dos Deputados foi um marco, e agora a matéria segue para a análise dos senadores, que terão a palavra final sobre sua constitucionalidade e pertinência.
A escala 6×1 é criticada por diversos setores por impor uma **rotina extenuante**, com poucas oportunidades de descanso e lazer. A mudança proposta pela PEC é vista como um avanço significativo na legislação trabalhista, alinhando o Brasil a outros países que já adotam jornadas semanais mais curtas e com mais dias de folga. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os debates que levaram à aprovação na Câmara, e agora foca no desenrolar desta importante discussão no Senado.
O que diz a PEC sobre a jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 é clara em seus objetivos: **limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado**. Essa mudança, se aprovada, representará um **impacto direto na rotina de trabalhadores** de supermercados, varejo, serviços de alimentação e outras áreas onde a escala 6×1 é predominante. A intenção é promover um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal, além de reduzir os riscos de acidentes de trabalho decorrentes da fadiga.
A PEC, após ser aprovada na CCJ, precisará passar por dois turnos de votação no **Plenário do Senado**, onde deverá obter o apoio de, no mínimo, 49 senadores para ser aprovada. Caso seja aprovada, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. A expectativa é que o debate na CCJ seja intenso, com a participação de representantes de trabalhadores e empregadores, buscando um consenso sobre os moldes da nova jornada de trabalho.
PEC da Segurança Pública também segue para a CCJ
Em paralelo à PEC do fim da escala 6×1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também despachou para a CCJ a **PEC da Segurança Pública (18/2025)**. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela relatoria desta outra importante matéria. A PEC da Segurança Pública, aprovada pelos deputados em março, busca **reorganizar o sistema de segurança pública no país**.
Entre as propostas da PEC da Segurança Pública está a **destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário**. Essa medida visa garantir recursos adicionais para o aprimoramento das forças de segurança e para a melhoria das condições do sistema prisional. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a expectativa é que ambas as PECs tramitem em conjunto, gerando debates importantes sobre o futuro do trabalho e da segurança no Brasil.
Próximos passos para a aprovação das PECs
Ambas as Propostas de Emenda à Constituição, a do fim da escala 6×1 e a da Segurança Pública, agora enfrentam o escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação na CCJ é o primeiro grande obstáculo antes de seguirem para o **Plenário da Casa**. Lá, precisarão de um quórum qualificado: o aval de **três quintos dos senadores**, o que equivale a um mínimo de 49 votos em dois turnos de votação.
Se a maioria necessária for alcançada, as PECs serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição Federal. A tramitação de PECs é um processo que exige ampla discussão e consenso, dada a sua importância e o impacto que causam na legislação do país. O acompanhamento desses debates é fundamental para entender as mudanças que podem moldar o futuro do trabalho e da segurança pública no Brasil. O Campo Grande NEWS continuará informando os desdobramentos deste processo legislativo.
