A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram publicamente sua preocupação e condenaram as medidas adotadas em uma investigação policial que, segundo as entidades, resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. O caso envolve uma apuração da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mirou o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como a fonte do jornalista. Segundo informações divulgadas, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e repasse dessas informações, que foram publicadas em reportagens sobre o ministro. A Abraji classificou a ação como uma violação do sigilo da fonte, um pilar fundamental para o exercício do jornalismo e para a liberdade de imprensa no país.
Abraji alerta para riscos ao jornalismo e à democracia
A Abraji destacou em nota que a apreensão de equipamentos jornalísticos e a quebra do sigilo da fonte representam um risco sério para a profissão no Brasil. A entidade ressalta que, embora a apuração de crimes seja necessária, ela não deve ocorrer à custa da violação de garantias constitucionais. O sigilo da fonte, assegurado pela Constituição, é crucial não apenas para os jornalistas, mas para a própria solidez democrática.
A associação defende que, mesmo que haja suspeitas sobre a origem ou obtenção de informações, as investigações devem ser conduzidas sem violar a proteção constitucionalmente garantida às fontes jornalísticas. Essa proteção é essencial para que informações de interesse público possam vir à tona, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Fenaj e Sindjor-MA pedem esclarecimentos
Em posicionamento conjunto, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) expressaram sua preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional, um ponto fundamental para a liberdade de expressão.
As entidades solicitaram esclarecimentos formais e públicos sobre os critérios que levaram ao acesso das comunicações entre o jornalista Luís Pablo e suas fontes. Além disso, pediram a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido com base no material apreendido e que os equipamentos jornalísticos sejam preservados sob sigilo, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
STF reafirma compromisso com a liberdade de imprensa
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte. Fachin pontuou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e que o tema deverá ser debatido pelo plenário do Supremo. Essa declaração reforça a importância da proteção aos jornalistas e suas fontes.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo cercear ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo ele, o foco da apuração está nas suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas, buscando esclarecer possíveis ilegalidades sem atingir a imprensa livre, como destacado pelo Campo Grande NEWS.
A discussão em torno do caso ressalta a tensão entre a necessidade de investigação de crimes e a proteção de garantias fundamentais, como o sigilo da fonte, que são pilares de uma sociedade democrática e do jornalismo investigativo.
