Duas fazendas em Mato Grosso do Sul, totalizando mais de 5 mil hectares, correm o risco de serem expropriadas para fins de reforma agrária. A possibilidade surge após o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão nessas propriedades. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já protocolou ações pedindo a desapropriação e indenizações milionárias, e um novo acordo de cooperação técnica entre MPT, Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promete acelerar o processo.
A Fazenda Carandazal, em Corumbá, na região de fronteira com a Bolívia, é uma das propriedades em questão. Em fevereiro do ano passado, quatro trabalhadores foram resgatados no local em condições degradantes. A ação civil pública movida pelo MPT na Vara do Trabalho de Corumbá aponta um histórico de reincidência em infrações trabalhistas e solicita não apenas a destinação de toda a terra para o programa de reforma agrária, mas também o pagamento de R$ 25 milhões como reparação pelos danos sociais causados.
Ao fundamentar o pedido, o MPT destaca que o direito à propriedade só se sustenta quando cumpre sua função social, o que inclui aspectos ambientais e trabalhistas, e não viola a dignidade humana. Quando essa função é descumprida, argumenta o órgão, a propriedade deve ceder lugar a medidas que restaurem a dignidade dos atingidos.
Acordo para acelerar desapropriações
Na última semana, o MPT/MS, SRT/MS e o Incra/MS firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de articular a execução de decisões judiciais relacionadas à função social da terra rural. A parceria, com validade inicial de cinco anos, prevê atuação conjunta na fiscalização, troca de informações e acompanhamento de processos judiciais que visam a perda de imóveis rurais devido a infrações trabalhistas.
A Constituição Federal é clara ao determinar que propriedades rurais onde for flagrada a exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções legais. O texto constitucional também ressalta que a reparação à comunidade, por meio da partilha da terra, deve ser imediata.
Com o acordo, as três instituições atuarão de forma integrada na instrução de processos e vistorias de campo. O plano de trabalho aprovado estabelece que o Incra dará prioridade aos trabalhadores resgatados nas operações para o recebimento dos lotes de terra expropriados, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Situação dos processos em andamento
Apesar da expectativa gerada pelo acordo, a situação processual das propriedades é distinta. No caso da Fazenda Carandazal, a Justiça do Trabalho reconheceu em sentença a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão. Contudo, o pedido de expropriação feito pelo MPT foi extinto sob o argumento de que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar essa questão específica.
O Ministério Público do Trabalho já recorreu da decisão, buscando reverter a extinção do pedido de expropriação. Dessa forma, embora ambas as propriedades tenham sido inicialmente apontadas como alvos de pedidos de perda da propriedade para fins de reforma agrária, o andamento judicial de cada caso apresenta particularidades.
A notícia sobre a possível expropriação de terras em Mato Grosso do Sul, após constatação de trabalho escravo, foi destacada pelo Campo Grande NEWS, que tem acompanhado de perto as ações de fiscalização e os desdobramentos jurídicos na região. A atuação conjunta entre os órgãos públicos visa garantir que a função social da propriedade rural seja cumprida, combatendo práticas desumanas e promovendo a justiça social. A prioridade para os trabalhadores resgatados no acesso à terra expropriada é um ponto crucial para a efetivação da reforma agrária, como ressaltam especialistas consultados pelo Campo Grande NEWS.
Este caso reforça a importância da fiscalização e da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores e na garantia do cumprimento da legislação. A expropriação de terras por exploração de trabalho escravo é prevista na Constituição Federal como um mecanismo para coibir tais práticas e promover a reforma agrária, buscando uma distribuição mais justa da terra e a reparação dos danos causados à sociedade. A cooperação entre os órgãos é fundamental para que esses objetivos sejam alcançados de forma eficiente e célere.
