A família da pequena Kaya, que faleceu em abril de 2023, move uma ação de R$ 1 milhão contra a Prefeitura de Campo Grande, alegando que um erro médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tiradentes levou à morte da criança. A menina, diagnosticada com paralisia cerebral, estava internada com pneumonia, mas, segundo a denúncia, teria recebido um tratamento inadequado com antibióticos.
Morte de bebê em Campo Grande: entenda o caso
O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, onde a juíza Paulinne Simões de Souza determinou a realização de uma perícia médica para verificar se houve negligência no atendimento prestado a Kaya. A mãe, Patrícia Goulart Franco, alega que a continuidade do tratamento foi interrompida, agravando o quadro de saúde da filha.
A pequena Kaya já enfrentava desafios de saúde, tendo paralisia cerebral decorrente de uma intubação após bronquiolite. A família já buscava ajuda para cuidar da criança desde setembro de 2022, conforme acompanhado pelo Campo Grande News. Em abril de 2023, a família chegou a viver em uma kombi no estacionamento do Hospital Universitário durante a internação de Kaya.
Suposto erro no tratamento com antibióticos
De acordo com a petição inicial, a criança foi levada à UPA Tiradentes em 10 de abril de 2023, com diagnóstico de pneumonia. A defesa de Patrícia Goulart Franco sustenta que uma médica prescreveu o antibiótico Ceftriaxona para ser administrado por sete dias, mas a medicação teria sido aplicada apenas nos dias 12 e 13 de abril. A alta foi concedida em 15 de abril, sem que a equipe médica percebesse a interrupção do tratamento.
No dia 17 de abril, Kaya retornou à UPA em estado grave, com febre alta e inconsciente. Ela precisou ser entubada e transferida para o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, onde veio a falecer no dia 26 de abril.
Prefeitura contesta ação e alegações da defesa
A Prefeitura de Campo Grande apresentou contestações no processo, questionando a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, argumentando que o atendimento final ocorreu em hospital universitário. O município também considerou o pedido de indenização de R$ 1 milhão como “exorbitante”, sugerindo que o valor da causa fosse reduzido para R$ 1.000,00. Além disso, a prefeitura pediu a impugnação do benefício da gratuidade da Justiça concedido à mãe, baseando-se em seu número de seguidores em redes sociais.
No entanto, a juíza Paulinne Simões de Souza rejeitou todas as preliminares apresentadas pela prefeitura. A magistrada manteve o valor da causa e a gratuidade processual, ressaltando que Patrícia é beneficiária de programas sociais como Bolsa Família e Mais Social, e que utilizou exclusivamente o SUS no tratamento da filha. A decisão da juíza, conforme apurado pelo Campo Grande News, reforça a credibilidade da mãe em sua busca por justiça.
Perícia médica é crucial para o andamento do caso
A juíza fundamentou sua decisão sobre a competência da Justiça Estadual ao afirmar que os motivos da ação estão relacionados ao suposto erro médico ocorrido enquanto a filha estava sob os cuidados da UPA Tiradentes, unidade administrada pelo município. A realização da prova pericial médica indireta foi determinada para apurar a existência de falha ou erro médico e o nexo causal com o óbito da criança.
A magistrada indeferiu a produção de prova oral, considerando a controvérsia “eminentemente técnica”. Ela destacou que, caso o erro médico seja comprovado, o dever de indenizar é presumido diante da “evidente perda traumática”. A reportagem buscou contato com a família, mas não obteve sucesso até o momento. O Campo Grande News continua acompanhando o caso para trazer atualizações aos seus leitores.
