O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações detalhadas sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado atual desse material. A determinação, enviada neste sábado (12), atende a solicitações dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram acesso integral à mídia contendo os dados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reforçou a urgência, reiterando ao STF a necessidade de que todos os ministros tenham acesso completo às informações antes da sessão agendada para terça-feira (15). Conforme o Campo Grande NEWS checou, a PGR argumenta que o conhecimento prévio da integralidade dos dados é fundamental para a formação de um juízo justo sobre o tema em debate, especialmente considerando as peculiaridades do caso.
Mendonça nega acesso a cópia de segurança do celular de Vorcaro
Na mesma decisão, Fachin menciona a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em fornecer acesso ao material. Mendonça declarou que a mídia em seu poder é uma cópia de segurança, descrita como “lacrada” e “inacessível”, destinada apenas a situações de necessidade ou perda do material original, que permanece sob custódia da PF. Essa restrição tem gerado questionamentos sobre a transparência e a paridade no acesso às informações entre os ministros da Corte.
A PGR, em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou a importância da igualdade de condições entre os integrantes do STF. A manutenção do conteúdo sob acesso restrito, segundo a Procuradoria, compromete a paridade e a colegialidade necessárias para o julgamento. Um primeiro pedido nesse sentido já havia sido feito na sexta-feira, e a manifestação deste sábado é um reforço à solicitação.
Liberação parcial e julgamento em pauta
Anteriormente, Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. Contudo, a liberação parcial do conteúdo promovida por André Mendonça não incluiu o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, nem mesmo aos ministros do STF. Essa situação gerou preocupação na PGR, que vê a assimetria no acesso às informações como um obstáculo à imparcialidade do julgamento.
A sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15) visa analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possível abertura de uma investigação acerca de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A expectativa é que, até lá, as informações solicitadas por Fachin à PF sejam disponibilizadas, garantindo que todos os ministros tenham o subsídio necessário para a deliberação.
Fachin nega pedido de unificação de processos
Em outra decisão, Fachin negou o pedido de Alexandre de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de instrução e não está apto a ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi agendada para 23 de setembro, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A agilidade na resposta da PF é crucial, pois o acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro é visto como um elemento essencial para o julgamento que definirá os próximos passos da investigação. A atuação da PGR em reforçar a necessidade de acesso igualitário demonstra a preocupação com a integridade do processo judicial. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos deste caso que envolve figuras proeminentes e pode ter implicações significativas.
