Candidatos que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros e motos em Mato Grosso do Sul já precisam apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. A exigência, que vale para processos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) a partir de 18 de maio de 2026, estende a obrigatoriedade para as categorias A e B, antes restrita a veículos de carga e transporte de passageiros. Conforme divulgado pelo Detran-MS, os valores do exame em Campo Grande variam entre R$ 100 e R$ 160, dependendo do laboratório escolhido.
A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi enviada aos Detrans de todo o país por meio de ofício-circular, com o objetivo de aumentar a segurança viária e garantir a conformidade com as novas normas.
O exame toxicológico, que já era obrigatório para condutores das categorias C, D e E, agora se aplica também a quem vai obter a habilitação para dirigir automóveis e motocicletas. A medida visa coibir o uso de substâncias psicoativas por parte de todos os condutores, independentemente da categoria do veículo, reforçando o compromisso com um trânsito mais seguro para todos.
Para os novos motoristas, o exame deve ser realizado e ter o resultado negativo registrado no sistema nacional de trânsito antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A PPD é o documento provisório que antecede a CNH definitiva. A verificação do cumprimento dessa exigência ocorrerá no momento da emissão da PPD, e sem um resultado válido e negativo no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a permissão não poderá ser expedida.
O Detran-MS orienta que os candidatos realizem o exame em laboratórios ou clínicas credenciadas pela Senatran. É fundamental buscar informações apenas pelos canais oficiais do órgão e confirmar o credenciamento regular do local escolhido para evitar transtornos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda está em análise técnica, mas a Senatran já determinou a aplicação imediata da exigência legal nos novos processos de habilitação.
Como é feito o exame toxicológico
O exame consiste na coleta de amostras de cabelo, pelo ou unha em laboratórios credenciados. O teste possui uma “janela larga” de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período anterior à coleta, com uma análise mínima de 90 dias. A coleta é um processo simples e não invasivo, geralmente retirando uma pequena mecha de cabelo. Caso não seja possível, pelos do corpo ou unhas podem ser utilizados.
Após a análise laboratorial, o resultado é lançado no Renach. Para os futuros condutores, a emissão da Permissão para Dirigir só será possível mediante a apresentação de um resultado negativo válido. Essa etapa reforça a importância do exame como ferramenta de segurança no trânsito, conforme as diretrizes da Senatran.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B representa um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira. A medida, que entra em vigor em Mato Grosso do Sul, busca equiparar os requisitos de segurança para todos os condutores, independentemente do tipo de veículo que pretendem dirigir. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a intenção é criar um padrão nacional mais rigoroso para a obtenção da CNH, visando a redução de acidentes.
Em Campo Grande, o custo do exame varia entre R$ 100 e R$ 160, um valor considerado acessível diante da importância da segurança viária. A Senatran reforça que a lei já está em vigor e deve ser cumprida por todos os Detrans estaduais. A expectativa é que essa nova regra contribua para um trânsito mais consciente e seguro em todo o território nacional. Conforme o Campo Grande NEWS avaliou, a medida é um passo importante para a prevenção.
A implementação da exigência para as categorias A e B reflete a preocupação crescente com a segurança pública e a saúde dos motoristas. A análise retrospectiva do uso de substâncias é uma ferramenta crucial para identificar riscos potenciais e promover um comportamento mais responsável ao volante. A legislação, ao abranger um público maior, demonstra a evolução das políticas de trânsito no Brasil.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação de carro e moto em Mato Grosso do Sul é uma notícia relevante para milhares de futuros condutores. A prática, já estabelecida para categorias profissionais, agora se estende a um público ainda maior, reforçando o compromisso com a segurança nas estradas. O Detran-MS e a Senatran trabalham em conjunto para garantir a correta aplicação da lei e a conscientização dos motoristas sobre a importância desses procedimentos.
A decisão de incluir as categorias A e B na obrigatoriedade do exame toxicológico visa garantir que todos os condutores, ao iniciarem sua jornada no trânsito, estejam livres do uso de substâncias que possam comprometer sua capacidade de dirigir. A medida, embora possa gerar custos adicionais para os candidatos, é vista como um investimento essencial na segurança de todos os usuários das vias públicas. A regulamentação detalhada sobre os laboratórios credenciados e os procedimentos específicos está disponível nos canais oficiais do Detran-MS.
