O ex-candidato a vereador Bruno Ortiz Barbosa (PL) está sob iminente risco de ter seus valores bloqueados pela Justiça Eleitoral. A decisão surge como consequência do não pagamento de uma multa no valor de R$ 6 mil, imposta por propaganda eleitoral irregular, especificamente pelo chamado “derrame de santinhos” nas proximidades de seções eleitorais durante as eleições de 2024. O caso, que ganhou destaque nesta sexta-feira (13) com a publicação no Diário da Justiça Eleitoral, exige que o político se manifeste em um prazo de cinco dias para evitar a penhora de seus bens.
A irregularidade foi flagrada nas imediações da Escola Estadual 11 de Outubro, localizada no Jardim Bonança, em Campo Grande. Fotos e documentos foram reunidos e apresentados como prova do despejo indevido de material de campanha nas vias públicas. Este ato não apenas infringiu a legislação eleitoral, mas, conforme apontado pela juíza Larissa Castilho da Silva Farias, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, também causou **danos ambientais urbanos**, como o entupimento de galerias pluviais e o consequente emporcalhamento das ruas.
Apesar de ter sido condenado a pagar a multa em outubro de 2024, e de ter tido o parcelamento do débito concedido, o não cumprimento das parcelas levou à ordem de bloqueio. O Ministério Público Eleitoral também solicitou a inclusão do nome de Bruno Ortiz no cadastro de inadimplentes caso o pagamento não seja efetuado. A situação representa um alerta sobre as consequências da propaganda eleitoral irregular e a importância do cumprimento das decisões judiciais.
Propaganda irregular e danos ambientais urbanos
O episódio do “derrame de santinhos” próximo à Escola Estadual 11 de Outubro foi devidamente documentado, com fotos e outros registros que comprovam a infração. A juíza responsável pelo caso enfatizou que a prática vai além de uma simples infração eleitoral. A magistrada destacou que o descarte inadequado de material de campanha gera **impactos diretos no meio ambiente urbano**, comprometendo a infraestrutura da cidade e a limpeza das vias públicas. O entupimento de galerias pluviais, por exemplo, pode agravar problemas de alagamentos em períodos chuvosos.
A decisão judicial, publicada no Diário da Justiça Eleitoral, estabelece um prazo de cinco dias para que Bruno Ortiz Barbosa apresente sua defesa ou realize o pagamento da multa. A falta de manifestação ou pagamento poderá resultar na **penhora de valores** de suas contas bancárias, como medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação.
Ex-candidato contesta a multa e afirma pagamento
Em contato com o Campo Grande News, Bruno Ortiz Barbosa apresentou sua versão dos fatos, questionando a validade do processo. Segundo ele, a multa foi aplicada com base em uma única foto de um santinho encontrado na rua, o que, em sua opinião, não seria suficiente para comprovar sua responsabilidade direta. “Alguém pegou um santinho e jogou na rua e tiraram foto. Mandaram multa, mas na época foi até questionado pois foi uma foto com um santinho”, declarou o ex-candidato.
Ortiz também afirmou que a multa já foi paga, em seis parcelas. Essa alegação diverge da informação oficial que levou à determinação de bloqueio de valores. A Justiça Eleitoral aguarda a manifestação formal do ex-candidato para prosseguir com as medidas cabíveis. Conforme o Campo Grande News checou, a apuração dos fatos e a aplicação de multas por propaganda irregular são procedimentos padrão da Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo democrático.
Ministério Público pede inscrição em cadastro de inadimplentes
Paralelamente à ação de bloqueio de valores, o Ministério Público Eleitoral deu um passo adicional na cobrança da dívida. Foi solicitado que, caso Bruno Ortiz Barbosa não efetue o pagamento da multa, seu nome seja **inscrito no cadastro de inadimplentes**. Essa medida visa aumentar a pressão para a quitação do débito e pode gerar outras restrições para o ex-candidato, conforme previsto na legislação eleitoral. A atuação do Ministério Público reforça o compromisso com a fiscalização e o cumprimento das leis eleitorais, como detalhado pelo Campo Grande News em reportagens anteriores sobre o tema.
A situação serve como um **alerta para todos os candidatos** e partidos políticos sobre a importância de seguir as regras de propaganda eleitoral e de cumprir as determinações da Justiça Eleitoral. O “derrame de santinhos” é uma prática antiga, mas que continua sendo combatida por causar poluição visual e ambiental, além de ser considerada uma forma de propaganda irregular e desrespeitosa com o eleitor e com a cidade.
A Justiça Eleitoral, por meio de suas decisões, busca **manter a integridade do processo eleitoral** e garantir que todos os envolvidos atuem dentro dos limites da lei. O caso de Bruno Ortiz Barbosa é um exemplo das consequências que podem advir do descumprimento dessas normas, podendo ir desde multas até o bloqueio de bens e a inclusão em cadastros de inadimplentes. Acompanharemos os desdobramentos deste caso.
