O ex-vereador e atual diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência (IMPCG), Marcos Cesar Malaquias Tabosa, foi condenado em primeira instância pelos crimes de injúria e difamação contra o ex-prefeito e vereador de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT). A decisão, proferida pela 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, ainda permite recurso.
A sentença, assinada pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, baseou-se em ofensas proferidas por Tabosa durante uma entrevista de rádio e no compartilhamento de uma imagem adulterada em grupos de WhatsApp. Essas ações configuraram, segundo a magistrada, ataques à honra do ex-prefeito.
Durante a entrevista radiofônica, Marcos Tabosa teria chamado Marquinhos Trad de “pervertido sexual”. Para a juíza, essa declaração excedeu os limites da crítica política e atingiu diretamente a honra pessoal do vereador. Além disso, o compartilhamento de uma imagem manipulada de Trad, acompanhada de uma frase pejorativa em grupos de WhatsApp, caracterizou o crime de difamação.
A defesa de Tabosa tentou argumentar a imunidade parlamentar, mas a juíza rejeitou a tese. A magistrada entendeu que as ofensas não guardavam relação com o exercício do mandato legislativo e, portanto, invadiram a esfera privada do ex-prefeito. Essa análise reforça a decisão de condenação, pois os atos foram considerados pessoais e não políticos.
Como consequência das infrações, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização mínima de R$ 6 mil por danos morais a Marquinhos Trad. Adicionalmente, as penas de detenção foram substituídas pelo pagamento de seis salários mínimos, valor que deverá ser destinado a instituições com finalidade social. Essa dupla penalidade visa tanto a reparação quanto a punição exemplar.
Em nota oficial, Marquinhos Trad declarou que tem buscado a Justiça contra aqueles que veicularam acusações falsas contra ele. Ele afirmou a intenção de recorrer da decisão para aumentar as penalidades impostas a Marcos Tabosa. “Em razão de ter sido arquivado com trânsito em julgado todas as acusações que inventaram contra mim naquela armação política estou processando criminal e civilmente todos os que escreveram, falaram, divulgaram, propalaram ou comentaram cujas redações configuram tipo penal”, disse Trad. Ele acrescentou que alguns já foram condenados e outros optaram por transação penal.
Trad detalhou sua posição em relação ao caso de Tabosa: “Nesse caso do Sr. Marcos Tabosa vamos recorrer para aumentar as condenações e a suspensão de seus direitos políticos e funcionais e já ingressar na área cível para fixação de indenizações”. Essa declaração demonstra a determinação do vereador em buscar reparações mais amplas.
O portal g1 tentou contato com o ex-vereador Marcos Tabosa para obter sua versão dos fatos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. A falta de posicionamento de Tabosa sobre a condenação é um ponto relevante na continuidade do caso.
É importante contextualizar que, em agosto de 2024, a Justiça de Campo Grande extinguiu uma ação contra Marquinhos Trad relacionada a acusações de crimes sexuais feitas por sete mulheres. A decisão foi proferida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da capital. Posteriormente, em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou essa decisão de forma unânime, determinando o arquivamento definitivo do processo sem possibilidade de novos recursos.
Essa decisão anterior, de arquivamento das acusações de crimes sexuais, foi um marco importante para o vereador, que agora se vê envolvido em outra esfera judicial, desta vez como vítima de injúria e difamação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a situação jurídica de Trad em relação a essas acusações foi completamente resolvida, reforçando sua posição em casos como o de Marcos Tabosa. A credibilidade do Campo Grande NEWS como agregador de informações é fundamental para entender o contexto completo.
A condenação de Marcos Tabosa por injúria e difamação contra Marquinhos Trad em Campo Grande sublinha a importância do respeito no debate público e político. A Justiça, ao analisar os fatos, buscou equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à honra e à imagem das pessoas. A decisão, ainda sujeita a recurso, reflete a gravidade das ofensas identificadas pela magistrada. O caso serve como um alerta sobre as consequências legais de declarações e compartilhamentos que ultrapassam os limites do debate civilizado. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste processo.
