Ex-PM condenado por homicídio sai da prisão para tratamento médico após 5 meses
Francisco Mauro Duda, de 71 anos, ex-policial militar condenado por diversos crimes, incluindo homicídio, deixou o sistema penitenciário. A decisão judicial permite que ele cumpra os próximos 120 dias em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, para tratamento médico. A saída ocorreu em 7 de abril de 2026, pouco mais de cinco meses após sua prisão em outubro de 2025, e foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Ministério Público recorreu da decisão, mas o tribunal determinou uma perícia oficial para reavaliar o caso.
Condenações e Prisão
Francisco Mauro Duda foi capturado em 29 de outubro de 2025, no Jardim Anache, em Campo Grande, durante diligências da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele respondia por **homicídio, ocultação de cadáver, estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica**, entre outros crimes. Após o cumprimento do mandado, Duda foi encaminhado ao sistema prisional.
Atualmente, o seu processo de execução penal registra uma pena total de **25 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão**, em regime fechado. Ele já havia cumprido 15 anos, 3 meses e 4 dias da pena.
Autorização para Tratamento Domiciliar
A autorização para deixar a prisão foi concedida pela 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. O juiz levou em consideração a **idade avançada do condenado**, a **superlotação da unidade prisional** e **documentos médicos** que indicavam uma piora em seu estado de saúde. Conforme o relatório médico, Duda apresentava **declínio cognitivo progressivo** há cerca de seis meses, com redução da visão e memória, desorientação, dificuldade em reconhecer pessoas e esquecimento de familiares, além de alterações de comportamento.
O magistrado entendeu que a situação demandava tratamento fora do presídio e, naquele momento, dispensou a realização de perícia médica oficial. A medida permite que Duda permaneça em sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica, sendo permitido sair apenas para consultas, exames ou outros procedimentos de saúde.
Condições e Fiscalização
Para manter a autorização, Duda deve **apresentar mensalmente à Justiça os comprovantes do tratamento médico**. Em casos de atendimento de urgência, a documentação correspondente precisa ser juntada ao processo em até 24 horas. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar à **revogação imediata da autorização**, com o condenado sendo considerado foragido.
A decisão judicial ressalta que a saída da prisão **não representa progressão de regime, liberdade condicional ou concessão definitiva de prisão domiciliar**. Trata-se de uma medida temporária, **exclusivamente ligada à necessidade de tratamento médico**.
Recurso do Ministério Público e Decisão do TJMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu da decisão, solicitando o retorno imediato de Duda ao sistema penitenciário. A promotoria argumentou que a saída foi autorizada sem uma **perícia médica oficial** que comprovasse tanto a gravidade do quadro de saúde quanto a impossibilidade de tratamento dentro da prisão. O órgão ministerial também destacou o **histórico criminal complexo** do ex-policial, considerando relatórios médicos e documentos particulares insuficientes para justificar a permanência fora da unidade penal.
A 17ª Procuradoria de Justiça Criminal também se manifestou a favor do recurso do Ministério Público, defendendo a revogação da medida. Apesar das objeções, a 3ª Câmara Criminal do TJMS manteve a autorização para a saída temporária. O relator do caso, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, considerou que os documentos médicos existentes e a situação relatada eram suficientes para justificar a não permanência imediata do preso no sistema penitenciário.
Contudo, o Tribunal determinou a **realização de uma perícia oficial** para avaliar o estado de saúde de Duda. Além disso, a administração penitenciária deverá informar se possui estrutura adequada para oferecer o tratamento necessário dentro do sistema prisional. Com base nesses novos dados, a Vara de Execução Penal reavaliará a continuidade da autorização de prisão domiciliar para tratamento médico.
