Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos eficazes para coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), substitui uma taxa global temporária de 10% e se adiciona a uma tarifa de 25% já em vigor, elevando o potencial de tributação para algumas exportações brasileiras a até 37,5%. Conforme divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo americano justifica a imposição das tarifas afirmando que o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado em seus mercados. Segundo o USTR, essa falha gera uma vantagem competitiva indevida, pois permite a circulação de bens produzidos a custos mais baixos, prejudicando empresas e trabalhadores americanos. Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, declarou que a situação é inaceitável e força trabalhadores dos EUA a competirem em desvantagem.
A investigação do USTR apontou que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos principais: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O órgão americano sustenta que esses produtos podem entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações nacionais. Embora o Brasil participe de acordos internacionais contra o trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, os Estados Unidos consideram que os mecanismos de fiscalização brasileiros não são suficientes para impedir a importação desses bens.
Investigação abrange 60 parceiros comerciais
A investigação do USTR, que analisou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, resultou na aplicação da tarifa de 12,5% para outros 53 países além do Brasil, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Países como Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em outra categoria, recebendo uma tarifa adicional de 10%, pois já possuem mecanismos legais de controle, ainda que considerados insuficientes pelos EUA.
Esta nova tarifa de 12,5% se soma à taxa de 25% imposta anteriormente pelo USTR sobre parte das exportações brasileiras. Essa tarifa anterior foi resultado de outra investigação que acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais. Com as novas tarifas, algumas empresas brasileiras podem enfrentar uma carga tributária total de até 37,5% em suas exportações para os Estados Unidos. As tarifas anunciadas nesta quinta-feira substituem uma taxa global de 10% que havia sido anunciada em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA derrubar tarifas impostas pelo ex-presidente Trump.
Brasil reage e considera medida arbitrária
O governo brasileiro, em nota oficial, criticou duramente a nova tarifa, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações detalhadas sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o governo brasileiro pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais. Ele defendeu que o Brasil possui legislação e acordos internacionais robustos voltados ao combate ao trabalho forçado, além de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão. O Campo Grande NEWS apurou que, enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, como linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados, por meio do Plano Brasil Soberano.
A posição brasileira reforça a importância de mecanismos claros e eficazes no combate ao trabalho forçado, buscando demonstrar ao mercado internacional que o país está alinhado com os princípios éticos e legais. A expectativa é que as negociações e os trâmites na OMC possam trazer uma resolução para a questão, minimizando os impactos negativos sobre as exportações brasileiras. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos desta disputa comercial.
