Um estudante de Engenharia de Software da UFMS, de 25 anos, foi solto no último sábado (29), um dia após ser preso em flagrante com mais de 3 mil arquivos de abuso sexual infantil armazenados em celulares. A decisão de liberdade provisória foi proferida pelo juiz José Henrique Kaster Franco, que, ao invés da prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo período de 180 dias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o magistrado considerou que o jovem é primário e não possui antecedentes criminais, fatores que levaram à decisão de não manter a prisão.
Estudante de Engenharia solto com tornozeleira eletrônica
A soltura do estudante, identificado como João Pedro Souza de Arruda dos Santos, ocorreu após audiência de custódia. O juiz homologou a prisão em flagrante, mas negou o pedido do MPMS para a conversão em prisão preventiva. A defesa do estudante alegou a ausência dos requisitos legais para a prisão mais severa, pedindo a concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares menos restritivas.
Investigação aponta para posse de material ilícito
João Pedro foi preso na manhã de sexta-feira (28), em Campo Grande, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A investigação teve início após sistemas de monitoramento detectarem conexões utilizadas na troca de arquivos de abuso sexual infantil por redes P2P. Segundo o MPMS, uma pasta protegida nos aparelhos do estudante continha milhares de fotos e vídeos com cenas de abuso contra crianças e adolescentes.
Durante a abordagem policial, o investigado teria confessado o crime, conforme relato citado pelo órgão ministerial. No entanto, durante o interrogatório formal, João Pedro permaneceu em silêncio. A quantidade de arquivos e o método empregado na posse do material levaram o MPMS a sustentar que a conduta não se tratava de um fato isolado, mas sim de uma “rotina organizada, consciente e estruturada para o consumo do material ilícito”, inserida em um contexto de exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital.
MPMS argumenta risco de reiteração e ocultação de provas
Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, Felipe Almeida Marques, Michel Maesano Mancuelho e Juliano Albuquerque, integrantes da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC), argumentaram que o estudante possuía conhecimentos especializados em informática que poderiam facilitar a repetição do crime e a ocultação de provas. Eles afirmaram que o investigado demonstrava “consciência da ilicitude, vontade deliberada de ocultação e risco concreto de comprometimento da colheita probatória”.
Para o MPMS, a soltura de João Pedro representaria um risco concreto de exclusão ou alteração dos arquivos, além da continuidade da prática criminosa. Por esses motivos, o órgão pediu a conversão da prisão em flagrante para preventiva, visando garantir a ordem pública e a instrução criminal. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação do MPMS em casos de crimes cibernéticos é fundamental para a proteção de vítimas.
Decisão judicial foca na ausência de provas de envolvimento em rede
O juiz José Henrique Kaster Franco, ao analisar o caso, ponderou que as provas reunidas até o momento não justificavam a manutenção da prisão preventiva. Ele destacou que não havia informações robustas de que o investigado participasse de uma rede criminosa ou atuasse na produção e comercialização do conteúdo. “Não há, neste momento, indicativos de que o custodiado estivesse produzindo, difundindo, adquirindo, comercializando ou de qualquer outra forma explorando material de natureza pornográfica”, escreveu o magistrado.
O juiz ressaltou que os elementos disponíveis apontavam, primordialmente, para a posse do material em seu aparelho celular. A condição de primário, a ausência de antecedentes criminais, o fato de ser estudante universitário e possuir endereço conhecido foram fatores considerados na decisão. “A prisão preventiva exige fundamentação concreta e individualizada, não se mostrando adequada quando ausentes elementos que evidenciem, neste momento, risco efetivo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, afirmou.
Monitoramento eletrônico e continuidade da investigação
Apesar da soltura, o juiz determinou que João Pedro utilize tornozeleira eletrônica por 180 dias. Ele também deverá manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais. A tornozeleira poderá ser retirada ao fim do prazo, caso não haja nova determinação judicial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a investigação sobre o caso continua e os dispositivos apreendidos passarão por perícia técnica para a análise completa do conteúdo e a identificação de possíveis conexões.
A decisão judicial reforça a importância da análise criteriosa dos elementos de prova antes da decretação de prisões preventivas, especialmente em casos que envolvem crimes cibernéticos. A manutenção das medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, busca equilibrar a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual com os direitos individuais do investigado, enquanto a investigação prossegue para elucidar todos os fatos. O caso serve como um alerta sobre a gravidade do armazenamento e posse de material de abuso sexual infantil.
