Mudanças na Eleição de Diretores Escolares em Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei. Dentre eles, um que altera o processo de escolha dos diretores das unidades de ensino públicas municipais. O objetivo é aprimorar a gestão escolar, garantindo maior participação da comunidade e alinhamento com as diretrizes educacionais vigentes.
O Projeto de Lei 12.370, enviado pelo Executivo, propõe a inclusão do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Grêmio Estudantil (quando existente) nas instâncias de Gestão Escolar. Essas entidades terão voz ativa no processo de seleção dos gestores, o que, segundo a proposta, visa fortalecer o senso de pertencimento e colaboração dentro das escolas.
O texto legislativo mantém diversas regras já estabelecidas para o processo eleitoral, como os critérios para inscrições, formação de chapas, elegibilidade dos votantes e os procedimentos de votação e apuração. A intenção é, portanto, otimizar o sistema existente, incorporando novos atores e garantindo maior transparência e representatividade.
Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PAAI (Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva), por meio do Projeto de Lei 11.936/26. A iniciativa, proposta pelo vereador Leinha (Avante), visa garantir que alunos com necessidades alimentares específicas recebam refeições adequadas em suas rotinas escolares. A medida abrange condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, disfagia, dificuldades de mastigação, diabetes, hipertensão e obesidade, que podem exigir dietas pastosas ou restrições específicas.
O PAAI busca assegurar que nenhum aluno seja excluído do ambiente escolar por questões alimentares, promovendo a inclusão e o bem-estar. A adaptação dos cardápios e a oferta de alimentos seguros e nutritivos são pontos centrais da proposta, que demonstra a preocupação do legislativo com a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Atualização do Auxílio-Atleta
Em segunda discussão, foi aprovado também o Projeto de Lei 12.097/25, que modifica um artigo da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021. Esta lei institui o incentivo financeiro Auxílio-Atleta. A principal alteração diz respeito aos prazos para que os interessados protocolam seus requerimentos junto à Fundação Municipal de Esportes (Funesp). O prazo foi reduzido de 60 para 45 dias antes da data prevista para o início da competição esportiva.
A proposta, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD) e assinada pelo vereador Beto Avelar (PP), tem o intuito de agilizar o processo de concessão do auxílio, permitindo que os atletas recebam o suporte financeiro com maior antecedência para se prepararem para seus eventos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa mudança visa otimizar a logística administrativa e beneficiar os esportistas de forma mais eficaz.
Homenagem ao Policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck
Em única discussão, os vereadores aprovaram a criação da Medalha Legislativa “Policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck”. A honraria será concedida anualmente, preferencialmente na semana do dia 23 de julho, em celebração ao Dia do Policial Rodoviário Federal. O nome da medalha homenageia o policial que faleceu em 10 de janeiro de 2020, após ser atropelado enquanto trabalhava na unidade operacional de Sidrolândia.
A iniciativa, proposta pelo vereador André Salineiro (PL), reconhece o valor e o sacrifício dos profissionais da Polícia Rodoviária Federal. A homenagem póstuma ao policial Vladimir Benedito Struck ressalta a importância do trabalho desses agentes na segurança das rodovias e em memória de suas vidas dedicadas ao serviço público, como destaca o Campo Grande NEWS em suas reportagens sobre segurança pública.
As aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Campo Grande em aprimorar políticas públicas em diversas áreas, desde a educação e inclusão social até o esporte e a segurança. A participação da comunidade nas decisões escolares e o apoio a atletas e profissionais de segurança pública são temas que ganham destaque no legislativo municipal, refletindo as demandas e preocupações da população. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessas e outras importantes iniciativas.
