Setor financeiro defende atuação técnica e independente do Banco Central no caso do Banco Master
Quatro importantes entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O comunicado, publicado neste sábado (27), busca preservar a autoridade técnica e a independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões tomadas.
O documento ressalta que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares fundamentais para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo as entidades, o Banco Central tem exercido esse papel com uma supervisão bancária atenta e independente, pautada em critérios estritamente técnicos, prudentes e vigilantes.
A nota conjunta alerta para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. As associações argumentam que tal cenário poderia levar a um terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e prejudicando a previsibilidade das decisões, além de abalar a confiança no sistema financeiro como um todo. A informação foi divulgada no sábado (27).
Associações representativas do setor se manifestam
Assinam o comunicado a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta. Juntas, essas organizações representam mais de 100 instituições, abrangendo cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema financeiro nacional.
Preservação do mérito técnico das decisões prudenciais
O texto reconhece a prerrogativa do Poder Judiciário em analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central. Contudo, as entidades financeiras defendem enfaticamente a preservação do mérito técnico das decisões prudenciais. Para elas, enfraquecer a autoridade do regulador pode acarretar impactos negativos significativos para a economia, aumentando os riscos para depositantes e investidores, especialmente para pessoas físicas.
As associações destacam o caráter preventivo da supervisão exercida pelo BC. Essa atuação assegura que bancos e outras instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo diante de crises globais como a financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Anbima também apoia a autonomia do Banco Central
Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que as decisões de liquidação são eminentemente técnicas, baseadas em critérios prudenciais. A Anbima alertou que a eventual reversão dessas decisões comprometeria a confiança nos pilares essenciais do sistema financeiro.
Acreação no STF no centro das atenções
As manifestações do setor ocorrem no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O objetivo da acareação é confrontar as diferentes versões sobre a atuação do BC e os indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que anteriormente corria na Justiça Federal de Brasília. A decisão de avocar o caso foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e surge em meio a questionamentos sobre eventuais falhas na supervisão e fiscalização do banco que foi liquidado.
