A prefeitura de Campo Grande tomou uma medida drástica ao cancelar incentivos concedidos pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) a empresas dos setores de transporte, indústria e logística. A decisão, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), visa reverter imóveis e vantagens fiscais concedidas a companhias que, em muitos casos, permaneceram inativas por mais de uma década sem cumprir os compromissos assumidos. A iniciativa busca liberar áreas para novos empreendimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico da capital sul-mato-grossense. Conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, a medida reflete a insatisfação com a falta de avanço em projetos que deveriam ter sido implementados após a concessão dos benefícios.
Fim dos incentivos para empresas inativas
Após anos de espera e com projetos que não saíram do papel, a prefeitura de Campo Grande decidiu revogar os benefícios fiscais e a cessão de áreas concedidas a diversas empresas por meio do Prodes. A deliberação, aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), atinge nomes conhecidos do setor de transporte rodoviário, como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Uma empresa do setor de pré-moldados de concreto também teve seus incentivos cancelados.
Inércia de mais de uma década leva ao cancelamento
Os pareceres técnicos que fundamentaram a decisão apontam que as empresas beneficiadas não executaram os investimentos previstos, mantiveram as áreas cedidas sem atividade e ignoraram as notificações da prefeitura ao longo dos anos. Em alguns casos, a inércia foi superior a 12 anos. Relatos técnicos indicam que as empresas tiveram oportunidades de apresentar suas defesas e foram alvo de fiscalizações, mas os compromissos assumidos com o município não foram cumpridos. Essa situação, segundo o relator da deliberação, impede a chegada de novos investimentos e compromete a função social dos terrenos públicos.
A prefeitura de Campo Grande, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, pretende agora reverter os imóveis ao patrimônio municipal. O objetivo é realocar essas áreas para outros empreendimentos que demonstrem interesse em investir na cidade, garantindo assim a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
Novo incentivo para setor farmacêutico
Em contrapartida ao cancelamento de incentivos, a mesma publicação no Diogrande aprovou um novo benefício para a empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo farmacêutico. A companhia recebeu parecer favorável para a doação de uma área de até 5 mil metros quadrados em Campo Grande, onde pretende instalar suas operações. A previsão é de um investimento de R$ 3,5 milhões e a geração de 12 empregos diretos.
No entanto, o conselho negou o pedido da Rotilli & Machado para isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil. As condições estabelecidas para o novo incentivo incluem a adesão ao selo municipal de igualdade de gênero e a contratação de trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
A atitude da prefeitura demonstra um novo rumo na política de incentivos fiscais, priorizando empresas que demonstram compromisso com o desenvolvimento e a geração de empregos na capital. A expectativa é que essa medida abra caminho para a atração de novos negócios e fortaleça a economia local, como destacado pelo Campo Grande NEWS em suas reportagens sobre o desenvolvimento da cidade.
