Famílias cadastradas há anos na Emha (Agência Municipal de Habitação) de Campo Grande cobram mais fiscalização e agilidade após denúncias de venda e aluguel irregular de imóveis do programa. Casos como o de Adriana Taveira, cadastrada há 17 anos, e Gabriella Neves, mãe de criança autista, expõem falhas no sistema. A Emha afirma que não há fila por ordem de inscrição e que fiscalizações são realizadas permanentemente, com medidas judiciais para retomada de imóveis irregulares, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Moradores denunciam falhas e esperam por moradia digna
Enquanto relatam décadas de espera por uma casa própria, muitas famílias que se inscreveram nos programas habitacionais da Emha dizem já ter presenciado ou até mesmo vivenciado situações de aluguel irregular de imóveis destinados à população de baixa renda. A situação gera revolta e questionamentos sobre a eficácia da fiscalização e a lentidão do processo de contemplação.
A dona de casa Adriana Rondon Taveira, de 48 anos, exemplifica essa frustração. Ela afirma que mantém seu cadastro atualizado há mais de 16 anos, mas nunca foi chamada para receber uma moradia. “Todos os anos faço a atualização e, quando tem sorteio, também. A única resposta que recebo é que preciso manter o cadastro atualizado e esperar. Mas já estou esperando há 17 anos”, relata.
Durante esse longo período de espera, Adriana conta que chegou a morar por oito anos em uma casa da Emha, mas como inquilina. Ela pagava aluguel mensalmente e recebia recibos, embora o proprietário não tivesse formalizado contrato. “Eu pagava certinho, mas não tinha contrato porque eles tinham medo de fazer”, explica.
Hoje, Adriana mora com a neta, de 12 anos, que cria desde pequena. As duas vivem de aluguel e, segundo Adriana, atendem a todos os critérios exigidos para os programas habitacionais. “Ter uma casa é um sonho. Pago aluguel há muitos anos, sou uma pessoa humilde e preciso de uma moradia. Tem muita gente que realmente precisa, enquanto outras pessoas acabam vendendo ou alugando as casas que receberam”, desabafa.
O que mais incomoda a dona de casa é ver pessoas aguardando há anos enquanto, segundo ela, há imóveis ocupados de forma irregular. “Vejo pessoas que têm duas ou três casas da Emha alugadas. Fico me perguntando onde está a fiscalização que dizem fazer. Essa situação revolta muito. Eu não quero tirar a casa de ninguém, só queria ter um lugar para morar”, completa.
Prioridade que não saiu do papel
A mesma situação de revolta atinge a desempregada Gabriella Taveira Neves, de 27 anos, mãe de quatro meninas, uma delas diagnosticada com autismo. Ela conta que fez o cadastro na Emha antes mesmo da confirmação do diagnóstico da filha e sempre manteve as informações atualizadas. Após descobrir a condição da criança, precisou deixar o emprego para se dedicar integralmente aos cuidados da filha.
“Abandonei um salário que era muito bom para cuidar dela em tempo integral. Levei o laudo, toda a documentação, expliquei a situação, atualizei o cadastro, mas até hoje nunca participei de nenhum sorteio e nunca fui contemplada”, afirma.
Segundo Gabriella, a filha se enquadra nos critérios de prioridade previstos para pessoas com deficiência, mas isso não resultou em atendimento. “Já estou há quatro anos nessa condição e nunca tive qualquer atendimento prioritário”, lamenta.
Ela afirma que o sentimento é de revolta, principalmente ao ver casos de imóveis destinados à habitação popular sendo alugados. “Enquanto espero, vejo pessoas vendendo ou alugando casas que receberam da Emha. Eu mesma já morei em uma casa que havia sido destinada pelo programa e estava sendo alugada. A fiscalização chegou a notificar o caso”, conta, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Sem emprego, Gabriella vive da aposentadoria recebida pela filha, benefício que, segundo ela, não cobre todas as despesas da família. “Ela precisa de medicamentos, tem seletividade alimentar e faz terapias constantes. Ter uma moradia própria faria toda a diferença para a nossa qualidade de vida”, desabafa.
Critérios e a realidade da espera
Em nota, a Emha informou que a contemplação das famílias depende da disponibilidade de empreendimentos, do cumprimento dos critérios estabelecidos para cada programa habitacional e das regras previstas na legislação. A agência esclareceu que não existe uma fila única por ordem de inscrição e que o tempo de cadastro não é utilizado como critério de seleção.
A escolha considera fatores como faixa de renda, inexistência de outro imóvel, situação de vulnerabilidade e prioridades previstas em lei, além do perfil exigido em cada programa habitacional. “De acordo com o PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) 2023–2035, a demanda por moradias no município é estimada em 114.466 domicílios. Entre os principais fatores que contribuem para que famílias aguardem por anos uma moradia estão a elevada demanda habitacional em relação à oferta disponível, o enquadramento nos critérios específicos de cada programa habitacional e a falta de atualização cadastral por parte das famílias”, pontua a Agência.
Nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil moradias foram entregues por meio de programas de habitação de interesse social. Outras 1,5 mil unidades foram comercializadas pela iniciativa privada com subsídios municipais. A Prefeitura também informou que acompanha novos empreendimentos com previsão de entrega de mais de 1,2 mil moradias nos próximos anos, segundo informações obtidas pelo Campo Grande NEWS.
Sobre os casos de venda e aluguel irregulares, a agência afirmou que essas práticas prejudicam diretamente as famílias que aguardam atendimento. A Emha informou que faz fiscalizações permanentes e, quando confirma irregularidades, adota medidas administrativas e judiciais para retomar os imóveis, que depois podem ser destinados a outras famílias que atendam aos critérios do programa habitacional.
