Três servidores da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) em Campo Grande são investigados por suspeitas de corrupção passiva e improbidade administrativa. As denúncias, registradas em 2024, alegam que os funcionários teriam direcionado irregularmente contribuintes que buscavam regularizar seus imóveis, supostamente cobrando valores indevidos para agilizar os trâmites. Conforme informações divulgadas, os casos levantam sérias questões sobre a conduta de alguns funcionários públicos e a transparência dos serviços prestados pela autarquia.
Denúncias de corrupção na Emha de Campo Grande
Duas denúncias distintas colocam sob suspeita o atendimento na Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) em Campo Grande. Três servidores da autarquia são apontados por suposta prática de corrupção passiva e improbidade administrativa. Eles são acusados de direcionar de forma irregular contribuintes que buscaram ajuda para regularizar seus imóveis. Os casos, registrados em 2024, indicam um padrão preocupante de conduta, segundo os relatos que chegaram ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Em um dos casos, uma moradora da Vila Ipiranga alega ter sido pressionada a vender seu terreno. No outro, um pedreiro afirma ter pago R$ 4 mil a um servidor para conseguir regularizar um imóvel. A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, nega as irregularidades e garante que os processos seguem critérios técnicos e transparentes. No entanto, as investigações em curso buscam esclarecer os fatos e determinar a veracidade das acusações.
Os desdobramentos dessas denúncias podem ter um impacto significativo na confiança pública na Emha e em outros órgãos públicos. A população espera que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam punidos, caso as irregularidades sejam comprovadas. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto o desenrolar dessas investigações, buscando trazer informações precisas e atualizadas aos seus leitores. A apuração detalhada desses casos é fundamental para garantir a integridade dos serviços públicos.
O caso da Vila Ipiranga: pressão e venda forçada
O primeiro caso registrado, em maio de 2024, envolve Mônica Bezerra de Morais. Ela procurou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul relatando que buscou a Emha para regularizar um terreno na Vila Ipiranga, obtido por comodato. Segundo a denúncia, após a vistoria dos servidores no local, um deles, identificado apenas pelo apelido “Pancho”, teria demonstrado interesse na área, que é considerada valorizada. O servidor teria informado que o imóvel precisaria ser dividido e que parte dele seria destinada a uma pessoa carente.
Mônica relatou que, ao recusar a proposta, o servidor começou a frequentar o terreno constantemente, tirando fotos e alegando que a casa poderia ser demolida. Diante da pressão e do receio de perder seu imóvel, ela decidiu vendê-lo. A situação se agravou, pois Mônica suspeita que o servidor “Pancho” e um segundo funcionário, identificado como Rogério, arquitetaram a compra do imóvel através da irmã de Rogério. Ela alega ter recebido R$ 70 mil pela venda, aceitando a oferta para expor a conduta inadequada do servidor.
Após a desocupação, uma placa de “aluga-se” foi colocada no imóvel, e a imobiliária responsável, segundo Mônica, pertencia ao irmão de “Pancho”. Ela afirma ter comunicado os fatos à Emha, mas nenhuma providência teria sido tomada. Segundo informações que Mônica obteve, o imóvel foi posteriormente vendido para outro funcionário da prefeitura. A reportagem do Campo Grande NEWS verificou o local e constatou a existência de um galpão em construção, sem placas de venda ou locação.
Pedreiro relata pagamento de R$ 4 mil para regularização
O segundo caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil e teria ocorrido entre junho e agosto de 2024. O pedreiro Ademir Pereira do Nascimento, de 56 anos, procurou a Emha para regularizar a titularidade de um imóvel herdado de sua mãe falecida. Segundo o boletim de ocorrência, o servidor Alessandro Alves Ferreira teria solicitado R$ 10 mil para realizar o serviço, valor que foi negociado para R$ 4 mil.
Ademir contou à polícia que pagou R$ 2 mil inicialmente, com a promessa de quitar o restante em dois meses. O primeiro pagamento foi efetuado em 10 de junho de 2024. Em 1º de julho, Alessandro teria cobrado a segunda parcela, alegando que o processo estava em andamento no cartório. Em 7 de agosto, o pedreiro fez o último pagamento, de R$ 1 mil, sendo informado novamente que a regularização estava em fase final.
Contudo, diante da demora, Ademir retornou à Emha e descobriu, ao conversar com outro servidor, que o processo continuava parado. Alessandro, ao ser procurado, teria afirmado que o serviço estava dentro da legalidade, orientado por um advogado, e se recusou a devolver o dinheiro, parando de atender as ligações da vítima. Consulta ao Portal da Transparência indica que o vínculo de Alessandro com a prefeitura encerrou-se em junho de 2024, quando ele atuava como assessor governamental.
Posição da Prefeitura e do Ministério Público
Procurada pelo Campo Grande NEWS, a Prefeitura de Campo Grande emitiu uma nota informando que Alessandro Alves Ferreira não integra o quadro de servidores da Emha há quase dois anos, tendo sido exonerado antes do andamento das investigações. A prefeitura reforça que não há possibilidade de obtenção de vantagem indevida para regularização de imóveis ou acesso a programas habitacionais, pois todos os processos seguem critérios técnicos e fluxos administrativos definidos por um comitê especializado.
A agência ressalta que não compactua com práticas ilegais e permanece à disposição dos órgãos de controle, colaborando sempre que solicitada. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, ética e transparência. Quanto ao caso de Mônica, não houve resposta específica da administração municipal. O Ministério Público instaurou inquérito para apurar os fatos, que tramita sob sigilo na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Em nota, o MP informou que o procedimento segue sob sigilo legal, impossibilitando a divulgação de mais detalhes neste momento. As investigações buscam esclarecer a extensão das supostas irregularidades e identificar todos os envolvidos, garantindo que os princípios da administração pública sejam respeitados e que os cidadãos sejam protegidos contra práticas corruptas. A transparência e a responsabilização são pilares essenciais para a manutenção da confiança pública nas instituições.
