O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas caso sejam aprovadas propostas que visam reduzir a jornada de trabalho e abolir a escala 6×1 no Brasil. A afirmação foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que está debatendo mudanças nas leis trabalhistas.
Durigan argumentou que a discussão sobre a diminuição da carga horária é parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser vista como um prejuízo que necessite de ressarcimento pelo Estado. Ele enfatizou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador, não ao empregador.
“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, disse Durigan. Para o ministro, o reconhecimento de ganhos geracionais na jornada de trabalho é um debate mundial, e outros países já implementaram jornadas menores há décadas, resultando em aumento de produtividade e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
Propostas em Debate no Congresso
A comissão especial da Câmara analisa atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada semanal de quatro dias de trabalho com um prazo de 360 dias para a implementação das novas regras. A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas e a diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa iniciativa busca modernizar as relações de trabalho.
Sem Indenizações, Foco em Produtividade
Durigan reiterou que mudanças nas relações trabalhistas ocorreram historicamente em diversos países sem a necessidade de compensações financeiras ao setor produtivo. “Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou.
Representantes do setor produtivo expressaram preocupação com os possíveis aumentos de custos, impactos na competitividade e perda de produtividade decorrentes da redução da jornada. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar um impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria a aproximadamente R$ 76,9 bilhões.
O ministro, no entanto, defende que a mudança pode estimular ganhos de eficiência tanto para empresas quanto para trabalhadores. “Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse. Segundo ele, jornadas menores tendem a pressionar empresas e empregados a buscarem maior produtividade, um ponto que o Campo Grande NEWS acompanha de perto.
Apoio a Pequenos Negócios na Transição
Apesar de rejeitar a ideia de indenizações, Durigan assegurou que o governo está aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante uma eventual transição. Ele mencionou a possibilidade de ampliar linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização dos negócios.
“Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou. Durigan também citou a viabilidade de programas semelhantes ao Desenrola, voltados para pequenos empreendedores. Mecanismos já existentes, como o Sebrae e o Simples Nacional, já auxiliam na redução de custos para empresas de menor porte, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
Negociação Coletiva e Produtividade Brasileira
O ministro defendeu a importância contínua dos acordos coletivos, mesmo com possíveis alterações na legislação trabalhista. “Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.
Durante a audiência, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas com uma produtividade considerada baixa. “Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, disse o parlamentar.
Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio, indicando um ritmo acelerado para as discussões sobre o futuro da jornada de trabalho no país. A discussão sobre a escala 6×1 e sua possível extinção segue no centro do debate legislativo.
