O Discord entrou com um pedido formal na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da ordem que suspendeu suas transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida drástica pela agência reguladora foi tomada após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em julho, evento que teria sido induzido por um grupo virtual dentro da plataforma. A empresa argumenta que o prazo de três dias úteis estipulado pela ANPD é insuficiente para implementar as mudanças técnicas necessárias para o cumprimento das exigências, especialmente no que tange à geolocalização de usuários e restrição de funcionalidades apenas para o território brasileiro. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a plataforma propôs um prazo de 15 dias úteis e a realização de uma reunião técnica com a ANPD para discutir soluções.
A suspensão, que entrou em vigor na última quarta-feira (12), afeta diretamente o recurso “Go Live” e outras ferramentas de compartilhamento de vídeo. O caso que desencadeou a ação da ANPD envolve a morte de uma jovem de 13 anos, que, segundo investigações da Polícia Civil, foi coagida por integrantes de um grupo virtual a cometer atos contra si mesma. O incidente levou à prisão de um jovem de 18 anos e à apreensão de cinco adolescentes em diferentes estados, revelando uma rede complexa de aliciamento e coação online. A plataforma de mensagens, popular entre gamers e comunidades online, agora se encontra em uma corrida contra o tempo para evitar multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O pedido de reconsideração apresentado pelo Discord detalha os desafios técnicos envolvidos. A empresa explica que precisa alterar sistemas em computadores, celulares e consoles para que as restrições de transmissão sejam aplicadas especificamente no Brasil. Além disso, a plataforma alega a necessidade de desenvolver mecanismos robustos para impedir que usuários tentem contornar o bloqueio por meio de convites, redirecionamentos ou integrações com outros serviços. Segundo o Discord, a complexidade e a necessidade de garantir a segurança dessas mudanças tornam o prazo de três dias úteis inviável.
Desafios técnicos e geolocalização em foco
Um dos principais argumentos do Discord é a dificuldade em identificar com precisão a localização dos usuários, já que a plataforma não coleta dados de geolocalização exata. Para cumprir a determinação da ANPD, a empresa precisaria implementar métodos indiretos para identificar quem está acessando o serviço no Brasil, o que demanda tempo e desenvolvimento técnico. Essa complexidade, segundo a empresa, justifica o pedido de um prazo estendido de 15 dias úteis para a implementação das medidas de restrição e para a apresentação de provas concretas à agência reguladora.
A plataforma também questiona a legalidade da suspensão indeterminada de funcionalidades pela ANPD. O Discord argumenta que, de acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a suspensão temporária de atividades deve ser determinada pela Justiça, e não por uma agência administrativa. A empresa vê a ordem da ANPD como uma antecipação de punição que, em sua interpretação da lei, deveria passar por um processo judicial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa interpretação levanta um debate sobre os limites de atuação das agências reguladoras no Brasil.
Discord busca diálogo e clareza sobre a suspensão
Além de solicitar mais prazo, o Discord pediu esclarecimentos sobre quais ferramentas específicas estão incluídas na suspensão. A empresa quer saber se a ordem abrange chamadas de vídeo entre usuários, conversas em grupo e o uso de câmeras em canais de voz. Essa solicitação visa garantir que a empresa cumpra a determinação de forma precisa e evite sanções por interpretações equivocadas. A falta de clareza sobre o escopo da suspensão dificulta o planejamento e a execução das medidas corretivas necessárias.
Para facilitar o processo e apresentar soluções técnicas detalhadas, o Discord propôs a realização de uma reunião técnica com representantes da ANPD. A empresa sugeriu que o encontro, que poderia ocorrer a partir da semana de 18 de agosto, envolveria especialistas das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídica. O objetivo seria discutir as melhores formas de implementar as restrições, buscando um caminho colaborativo para garantir a segurança dos jovens usuários. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a plataforma afirmou estar trabalhando para cumprir a determinação até o prazo final, apesar de contestar alguns pontos da ordem.
ANPD analisa argumentos e mantém suspensão
A ANPD confirmou o recebimento do pedido de reconsideração do Discord e informou que analisará os argumentos apresentados no âmbito do processo de fiscalização. A agência abriu uma apuração para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes pela plataforma. A suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo permanece em vigor enquanto a ANPD avalia as medidas e justificativas apresentadas pelo Discord. A decisão final da agência terá um impacto significativo na forma como plataformas digitais operam no Brasil, especialmente em relação à segurança de menores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação da ANPD busca reforçar a proteção de dados e a segurança online para os jovens brasileiros.
